09/07/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:23

Transitado em Julgado em data
18/06/2025 14:44

Recebidos os autos
18/06/2025 14:44

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:44

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
17/06/2025 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 18:04

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:02

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB 14033/MS), Lucas Soncini Carvalho (OAB 26499/MS), Vilson Lopes Luzi (OAB 28997/MS) Processo 0800241-79.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Arnaldo Batista dos Santos - Exectda: Marta Ieffet Zardo - Despacho de fls. 130: "Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje).

Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora.

Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção.

Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

Cumpra-se."
13/05/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 14:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/05/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 14:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/05/2025 14:43

Evolução da Classe Processual
24/04/2025 18:47

Recebidos os autos
24/04/2025 18:47

Determinada Requisição de Informações
09/04/2025 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 22:01

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 06:54

Transitado em Julgado em data
04/04/2025 16:43

Recebidos os autos
04/04/2025 16:43

Recebidos os autos
13/11/2024 06:32

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2024 06:32

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 06:32

Remetidos os Autos para destino.
12/11/2024 19:34

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 02:57

Decorrido prazo de parte
28/10/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 17:29

Recebidos os autos
15/10/2024 17:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/09/2024 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:10

Homologada a Transação
02/09/2024 15:09

Recebidos os autos
02/09/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
15/06/2024 21:54

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 14:35

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2024 14:34

de Instrução e Julgamento
11/06/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 19:00

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:27

de Conciliação
17/04/2024 16:22

de Instrução e Julgamento
12/04/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:56

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 12:56

Juntada de tipo de documento
27/03/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 08:16

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 17:10

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 17:06

de Instrução e Julgamento
14/03/2024 06:41

de Instrução e Julgamento
12/03/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 19:07

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 10:06

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 21:27

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 21:25

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 13:28

de Instrução e Julgamento
23/01/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 01:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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