TJMS - 0801959-71.2021.8.12.0019

1ª instância - Ponta Pora - 1ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA ELODIA ARAUJO FERMINO

CPF *76.***.*58-20

SOFIA ARAUJO FERMINO

CPF *78.***.*25-85

Advogados

VALERIA LARISSA MARTINS ROJAS

OAB: 23978/MS

CPF *03.***.*59-17

Polo Passivo

Partes

EDILSON ELIAS FERMINO

CPF *75.***.*22-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 10:13

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 16:57

    Informação do Sistema

  • 19/08/2025 16:57

    Apensado ao processo numero do processo

  • 13/08/2025 18:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/08/2025 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2025 08:35

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2025 02:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2025.

  • 11/06/2025 14:24

    Prazo em Curso

  • 11/06/2025 05:24

    Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

  • 11/06/2025 03:14

    Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

  • 11/06/2025 03:14

    Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

  • 11/06/2025 03:14

    Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Valeria Larissa Martins Rojas (OAB 23978/MS) Processo 0801959-71.2021.8.12.0019 - Inventário - Invtante: Maria Elodia Araujo Fermino, Sofia Araujo Fermino - Invtardo: Edilson Elias Fermino - Intimação das partes acerca do Formal de Partilha de fls. 272/274.

  • 10/06/2025 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/06/2025 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/06/2025 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/06/2025 13:27

    Emissão da Relação

  • 09/06/2025 13:27

    Emissão da Relação

  • 09/06/2025 13:26

    Emissão da Relação

  • 06/06/2025 18:37

    Expedição de Alvará.

  • 06/06/2025 18:37

    Expedição de Alvará.

  • 06/06/2025 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 17:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/05/2025 14:49

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/03/2025 15:33

    Autos preparados para expedição

  • 11/03/2025 15:32

    Transitado em Julgado em data

  • 09/12/2024 09:53

    Prazo em Curso

  • 09/12/2024 09:49

    Manifestação do Ministério Público

  • 03/12/2024 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2024 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 03:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 21:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 01/11/2024 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Valeria Larissa Martins Rojas (OAB 23978/MS) Processo 0801959-71.2021.8.12.0019 - Inventário - Invtante: Maria Elodia Araujo Fermino, Sofia Araujo Fermino - Invtardo: Edilson Elias Fermino - Estando nos autos as certidões negativas fiscais e o comprovante do recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 234-241, apresentada nestes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de Edilson Elias Fermino, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros.

    Atente que o quinhão pertencente à herdeira menor de idade deverá permanecer depositado em conta poupança de sua titularidade, a ser indicada pela inventariante nos autos, ficando o levantamento condicionado à maioridade civil do titular ou à prévia autorização judicial.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Custas com exigibilidade suspensa ante a concessão de gratuidade judiciária.

    Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se o formal de partilha e alvarás.

    Conste do alvará a determinação de transferência do quinhão pertencente à herdeira menor de idade para a conta poupança de sua titularidade.

    Após, anotado o devido, arquivem-se.

  • 30/10/2024 20:47

    Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

  • 30/10/2024 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/10/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 15:14

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 29/10/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 15:14

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 29/10/2024 15:12

    Emissão da Relação

  • 25/09/2024 11:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/09/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 11:12

    Registro de Sentença

  • 25/09/2024 11:11

    Julgado procedente o pedido

  • 23/09/2024 13:29

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 21:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/09/2024 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 17:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/09/2024 17:59

    Manifestação do Ministério Público

  • 09/09/2024 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 17:46

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 09/09/2024 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 17:46

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 26/08/2024 16:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/08/2024 16:53

    Manifestação do Ministério Público

  • 14/06/2024 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 17:23

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 15/05/2024 17:22

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/05/2024 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 17:28

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/04/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 18:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/04/2024 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 15:01

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 18:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/03/2024 18:06

    Manifestação do Ministério Público

  • 02/03/2024 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 14:46

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 19/01/2024 15:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/01/2024 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 17:20

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 23/11/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 20:38

    Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

  • 15/11/2023 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/11/2023 13:05

    Emissão da Relação

  • 13/11/2023 10:19

    Expedição de Alvará.

  • 10/11/2023 18:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/11/2023 14:52

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/11/2023 14:35

    Prazo em Curso

  • 03/10/2023 14:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/10/2023 14:20

    Proferida decisão interlocutória

  • 19/09/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 03:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/07/2023 16:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/07/2023 16:56

    Manifestação do Ministério Público

  • 21/06/2023 00:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/06/2023 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 21:02

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 23/05/2023 21:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 16:36

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 23/05/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 16:35

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/04/2023 16:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/04/2023 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 13:23

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 13:32

    Prazo em Curso

  • 21/03/2023 21:29

    Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

  • 20/03/2023 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/03/2023 14:36

    Emissão da Relação

  • 07/03/2023 15:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/03/2023 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 12:45

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2023 18:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/03/2023 18:08

    Manifestação do Ministério Público

  • 10/02/2023 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 13:01

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 31/01/2023 11:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 31/01/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 17:27

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/01/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 20:32

    Publicado ato_publicado em 11/01/2023.

  • 11/01/2023 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/01/2023 15:08

    Emissão da Relação

  • 10/01/2023 15:05

    Expedição de NULL.

  • 10/01/2023 15:05

    Juntada de NULL

  • 10/01/2023 15:05

    Juntada de Mandado

  • 10/01/2023 15:04

    Expedição de NULL.

  • 10/01/2023 15:03

    Juntada de NULL

  • 10/01/2023 15:03

    Juntada de Mandado

  • 14/12/2022 00:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2022 00:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2022 16:41

    Prazo em Curso

  • 09/11/2022 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2022 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2022 15:40

    Prazo em Curso

  • 07/11/2022 13:26

    Autos preparados para expedição

  • 24/10/2022 15:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/10/2022 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 12:30

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 17:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/10/2022 17:23

    Manifestação do Ministério Público

  • 25/09/2022 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 16:20

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 01/08/2022 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 14:11

    Prazo em Curso

  • 15/07/2022 20:24

    Publicado ato_publicado em 15/07/2022.

  • 15/07/2022 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/07/2022 16:58

    Emissão da Relação

  • 05/07/2022 13:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/07/2022 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 16:16

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2022 17:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/06/2022 17:31

    Manifestação do Ministério Público

  • 19/05/2022 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 09:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/05/2022 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 14:46

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 09/05/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 14:14

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 05/05/2022 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 13:35

    Prazo em Curso

  • 27/04/2022 20:39

    Publicado ato_publicado em 27/04/2022.

  • 27/04/2022 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/04/2022 09:45

    Emissão da Relação

  • 25/04/2022 18:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/04/2022 18:03

    Manifestação do Ministério Público

  • 20/03/2022 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 15:14

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 10/03/2022 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 13:45

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 10/03/2022 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 13:44

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 10/03/2022 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 16:03

    Prazo em Curso

  • 24/02/2022 20:31

    Publicado ato_publicado em 24/02/2022.

  • 24/02/2022 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/02/2022 14:43

    Emissão da Relação

  • 21/02/2022 14:05

    Expedição de Alvará.

  • 18/02/2022 18:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/02/2022 14:57

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/02/2022 13:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/02/2022 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 15:31

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 16:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/02/2022 16:10

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/01/2022 15:24

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 18:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/01/2022 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 02:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/12/2021 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 07:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 07:25

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 09/12/2021 16:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/12/2021 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 11:19

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 16:39

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 06/12/2021 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 08:19

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 22/11/2021 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 16:56

    Prazo em Curso

  • 26/10/2021 21:07

    Publicado ato_publicado em 26/10/2021.

  • 26/10/2021 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/10/2021 17:20

    Emissão da Relação

  • 25/10/2021 16:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/10/2021 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 14:59

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 13:40

    Prazo em Curso

  • 15/10/2021 20:30

    Publicado ato_publicado em 15/10/2021.

  • 15/10/2021 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/10/2021 09:29

    Emissão da Relação

  • 13/10/2021 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 13:21

    Prazo em Curso

  • 30/09/2021 20:34

    Publicado ato_publicado em 30/09/2021.

  • 30/09/2021 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/09/2021 13:54

    Emissão da Relação

  • 27/09/2021 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 14:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/09/2021 13:23

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/09/2021 17:18

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/09/2021 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 13:26

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/09/2021 13:26

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/09/2021 12:47

    Processo Reativado

  • 16/09/2021 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 13:32

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2021 13:09

    Prazo em Curso

  • 30/08/2021 21:04

    Publicado ato_publicado em 30/08/2021.

  • 30/08/2021 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/08/2021 17:49

    Emissão da Relação

  • 26/08/2021 16:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/08/2021 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 14:43

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 14:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2021.

  • 23/07/2021 00:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/07/2021 13:32

    Prazo em Curso

  • 19/07/2021 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2021 20:29

    Publicado ato_publicado em 09/07/2021.

  • 09/07/2021 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/07/2021 13:39

    Emissão da Relação

  • 05/07/2021 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 16:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/07/2021 14:30

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/06/2021 10:01

    Autos preparados para expedição

  • 02/06/2021 18:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/06/2021 18:23

    Despacho de recebimento da inicial

  • 01/06/2021 13:01

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 15:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/05/2021 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 12:04

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 08:41

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 18/05/2021 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 08:34

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/05/2021 13:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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