19/12/2024 12:40

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 12:21

Expedição de Ofício.
19/12/2024 12:20

Transitado em Julgado em #{data}
02/12/2024 15:45

Recebidos os autos
02/12/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 23:03

Confirmada a intimação eletrônica
13/11/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 15:26

Recebidos os autos
12/11/2024 15:26

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/11/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/11/2024 06:03

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000720-15.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Impetrante: Francisco Garcia de Araujo DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Litisconsorte: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Diante do exposto, com fundamento no art. 10, da Lei n.º 12.016/09, INDEFIRO a petição inicial por não ser cabível mandado de segurança na espécie.

Adverte-se, desde logo, a impetrante que, em sendo interposto Agravo Interno, se este for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, estará sujeito à multa processual prevista no § 4.º, do art. 1.021, do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n.º 12.016/09).

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
11/11/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:47

Indeferida a petição inicial
08/11/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 15:16

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/10/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/10/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica
29/10/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 03:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/10/2024 03:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2024 03:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/10/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000720-15.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Impetrante: Francisco Garcia de Araujo DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Litisconsorte: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 15:51

Conclusos para decisão
25/10/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:40

Distribuído por sorteio
25/10/2024 15:39

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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