30/04/2025 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 15:54

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 06:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 05:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Plinio Paulo Bortolotti (OAB 2304/MS), Cintia Souza dos Santos (OAB 133023/MG) Processo 0806165-63.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ecd Locadora de Veículos, Taxi e Guinho Ltda. - Réu: Associação dos Condutores de Veículos de Mobilidade Urbana e Detentores de Patrimônio - Fica a parte recorrida initmada para se manifestar nos autos, no prazo de5 dias.
24/04/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:31

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 07:11

Realizado cálculo de custas
11/04/2025 15:23

Realizado cálculo de custas
11/04/2025 09:55

Realizado cálculo de custas
10/04/2025 05:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Plinio Paulo Bortolotti (OAB 2304/MS), Cintia Souza dos Santos (OAB 133023/MG) Processo 0806165-63.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ecd Locadora de Veículos, Taxi e Guinho Ltda. - Réu: Associação dos Condutores de Veículos de Mobilidade Urbana e Detentores de Patrimônio - Isto posto, com fulcro no artigo 48, da Lei nº9.099/95 c/c art. 1.022, e seguintes do CPC, conheço dos Embargos de Declaração e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES, extinguindo o recurso, com julgamento de mérito.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).

Submeto esta decisão a homologação da MM.

Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/90.

Transitada em julgado certifique-se, intimem-se e cumpra-se.

HOMOLOGO a minuta proferida pela Juíza Leiga (f. 233-236), que rejeitou os embargos de declaração (f. 227-228), para que produza seus jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26-9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e.

TJMS).
09/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:01

Recebidos os autos
07/04/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:01

Homologada a Transação
07/12/2024 09:40

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 16:04

Remetidos os Autos para destino.
27/11/2024 14:19

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Plinio Paulo Bortolotti (OAB 2304/MS) Processo 0806165-63.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ecd Locadora de Veículos, Taxi e Guinho Ltda. - Intime-se a parte embargada, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de f. 227-228.
25/11/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Plinio Paulo Bortolotti (OAB 2304/MS), Cintia Souza dos Santos (OAB 133023/MG) Processo 0806165-63.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ecd Locadora de Veículos, Taxi e Guinho Ltda. - Réu: Associação dos Condutores de Veículos de Mobilidade Urbana e Detentores de Patrimônio - ISTO POSTO, e por todo o mais que dos autos constam, julgo PROCEDENTE PARCIALMENTE os pedidos formulados na prefacial, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para: · CONDENAR o requerido a indenizar em prejuízos materiais o valor de R$ 52.097,00, (cinquenta e dois mil e noventa e sete reais), cujo valor, por ocasião do pagamento, deverá ser acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV, contados desde a data da contratação, em 01/02/2023, e, de juros moratórios de 1% ao mês contado a partir da citação.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas.

Submeto a homologação da MM.

Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/90.

Vistos etc.

Homologo a sentença proferida pelo juiz leigo, com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Transitada em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/10/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:38

Recebidos os autos
29/10/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:38

Homologada a Transação
13/08/2024 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 16:55

Remetidos os Autos para destino.
30/07/2024 16:39

de Conciliação
30/07/2024 15:47

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 09:49

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 18:36

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:10

de Conciliação
19/07/2024 13:10

de Instrução e Julgamento
11/07/2024 12:46

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 08:09

Juntada de tipo de documento
16/05/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:35

de Instrução e Julgamento
07/03/2024 16:34

Recebidos os autos
07/03/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2024 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 15:03

Recebidos os autos
06/12/2023 15:03

Declarada suspeição por "nome do magistrado"
30/11/2023 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 14:16

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:08

Recebidos os autos
21/11/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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