15/09/2025 10:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Em atenção à petição de f. 86/88 e considerando que "Admite-se a mitigação da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 833, IV do Código de Processo Civil, como forma de garantir satisfação da dívida não alimentar, limitada a 30% do salário do devedor, desde que a constrição não comprometa a subsistência do devedor, ficando tal análise a critério casuístico do Juiz" (IRDR 1403693-36.2019.8.12.0000/50000- TJMS), defiro a penhora de 10% (dez por cento) dos rendimentos auferidos pelos executados Sebastião Dejaci Umbelino Dias, até a integral satisfação do crédito exequendo.

Oficie-se PREVIM, requisitando o depósito dos valores em subconta judicial vinculada a estes autos e intime-se a parte executada da penhora, por via postal com AR.

Não havendo impugnação, aguarde-se em arquivo provisório por 06 (seis) meses ou até que sobrevenha requerimento das partes, o que ocorrer primeiro. Às providências.
19/08/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 16:30

Prazo em Curso
18/08/2025 14:48

Expedição de Ofício.
18/08/2025 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 14:40

Documento Digitalizado
18/08/2025 14:34

Emissão da Relação
17/07/2025 08:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/06/2025 11:47

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 12:15

Prazo em Curso
23/04/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB 20714/MS), Fabricio Alves de Oliveira (OAB 25075/MS) Processo 0805574-04.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Odircio Machado de Souza - Feitas tais considerações, INDEFIRO o requerimento de utilização dos sistemas SNIPER e INFOJUD, bem como a utilização do recurso "teimosinha".

Proceda-se à busca de ativos financeiros, conforme determinado no item 4 e seguintes de f. 45.

Providencie-se a pesquisa via robô RENAJUD quanto à existência de veículos automotores registrados em nome da parte passiva.

Se for constatada a existência de bens, cumpra-se conforme determinado no item "6" do despacho de f. 47.

Por fim, autorizo a inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes, consoante autoriza o art. 782, § 3°, do CPC, que deverá ser efetivada preferencialmente por meio do sistema SERASAJUD, e autorizo a expedição de certidão para fins de protesto do pronunciamento judicial (art. 517, § 1º, do CPC). Às providências.
17/04/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 14:06

Juntada de NULL
16/04/2025 13:59

Expedição de Certidão.
16/04/2025 08:48

Expedição em análise para assinatura
16/04/2025 08:47

Prazo em Curso
16/04/2025 08:41

Emissão da Relação
16/04/2025 08:41

Expedição de Certidão.
16/04/2025 08:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/04/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 21:17

Prazo em Curso
06/03/2025 19:43

Documento Digitalizado
06/03/2025 19:42

Documento Digitalizado
06/03/2025 14:36

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:39

Prazo em Curso
11/02/2025 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/02/2025 16:34

Proferida decisão interlocutória
09/01/2025 13:03

Conclusos para decisão
25/11/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 22:43

Prazo em Curso
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB 20714/MS), Fabricio Alves de Oliveira (OAB 25075/MS) Processo 0805574-04.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Odircio Machado de Souza - Expediente: Intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, tendo em vista o decurso do prazo ocorrido.
29/10/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 13:32

Emissão da Relação
22/10/2024 07:04

Informação do Sistema
22/10/2024 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/08/2024 02:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2024.
15/08/2024 08:00

Prazo em Curso
05/08/2024 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2024 15:41

Prazo em Curso
15/07/2024 15:38

Expedição de Carta.
15/07/2024 15:36

Expedição de Carta.
15/07/2024 15:36

Expedição de Carta.
15/07/2024 15:31

Expedição de Carta.
12/07/2024 10:18

Expedição em análise para assinatura
12/07/2024 10:14

Evolução da Classe Processual
12/07/2024 10:11

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/04/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.
16/04/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2024 10:10

Emissão da Relação
15/04/2024 10:09

Autos preparados para expedição
04/03/2024 18:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/03/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:02

Conclusos para despacho
04/03/2024 11:00

Processo Reativado
20/02/2024 15:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/11/2023 20:31

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.
24/11/2023 12:55

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 12:54

Transitado em Julgado em data
24/11/2023 12:16

Expedição em análise para assinatura
24/11/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
23/11/2023 12:54

Emissão da Relação
18/11/2023 11:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2023 11:03

Expedição de Certidão.
18/11/2023 11:03

Registro de Sentença
18/11/2023 10:58

Homologada a Transação
16/11/2023 13:43

Conclusos para julgamento
31/10/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 11:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2023 11:40

Recebida petição inicial
23/10/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2023 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
20/10/2023 12:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/10/2023 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
18/10/2023 14:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/10/2023 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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