08/04/2025 17:17

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:03

Recebidos os autos
17/02/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:43

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:02

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 18:51

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0802574-59.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Decolar.com Ltda., Gol Linhas Áereas S.A. - Ficam as partes requeridas intimadas para no prazo de 5 dias se manifestarem sobre f. 295-296.
30/01/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:26

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduarda de Freitas Garcia Chaves (OAB 28471/MS) Processo 0802574-59.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Valdir Chaves Filho - Fica a parte autora intimada para no prazo de 5 dias se manifestar sobre f. 287, bem como requerer o que é de direito.
20/01/2025 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 22:30

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:24

Processo Reativado
17/01/2025 12:09

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 13:56

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 13:55

Transitado em Julgado em data
03/12/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Eduarda de Freitas Garcia Chaves (OAB 28471/MS) Processo 0802574-59.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Valdir Chaves Filho - Réu: Decolar.com Ltda. - Isto posto, com fulcro no artigo 48, da Lei nº9.099/95 c/c art. 1.022, e seguintes do CPC, conheço dos Embargos de Declaração e, no mérito, JULGO OS EMBARGOS PROCEDENTES para: · RETIFICAR o dispositivo da sentença de fls. 258/259 para fazer constar a condenação das requeridas solidariamente a restituírem na forma simples com retenção de apenas 5%, o valor de R$ 12.807,22 (doze mil oitocentos e sete reais e vinte e dois centavos), cujo valor por ocasião do pagamento, deverá ser acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV, contados da data do efetivo prejuízo, e, de juros sto posto, com fulcro no artigo 48, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1.022, e seguintes do CPC, conheço dos Embargos de Declaração e, no mérito, Isso posto, nos termos expendidos anteriormente, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26- 9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e.

TJMS).
02/12/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:28

Recebidos os autos
29/11/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:07

Homologada a Transação
23/11/2024 11:05

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 16:04

Remetidos os Autos para destino.
19/11/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0802574-59.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Valdir Chaves Filho - Réu: Decolar.com Ltda. - Intimação da parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição/certidão.
09/11/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 21:06

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Eduarda de Freitas Garcia Chaves (OAB 28471/MS) Processo 0802574-59.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Valdir Chaves Filho - Réu: Decolar.com Ltda., Gol Linhas Áereas S.A. - ISTO POSTO, e por todo o mais que dos autos constam, julgo PROCEDENTE PARCIALMENTE os pedidos formulados na prefacial, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para: · CONDENAR as requeridas solidariamente a restituírem na forma simples com retenção de apenas 5%, o valor de R$ 42.634,03 (quarenta e dois mil, seiscentos e trinta e quatro reais e três centavos).

Todavia, como já houve o reembolso de R$ 33.889,87 (trinta e três mil, oitocentos e oitenta e nove reais e oitenta e sete centavos), restam ainda devolver o valor de R$ 4.007,05 (quatro mil reais, sete reais e cinco centavos), cujo valor por ocasião do pagamento, deverá ser acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV, contados da data do efetivo prejuízo, e, de juros moratórios de 1% ao mês contado a partir da citação; Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas.

Submeto a homologação da MM.

Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/90.

Isso posto, nos termos expendidos anteriormente, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26- 9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e.

TJMS).
30/10/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:17

Recebidos os autos
29/10/2024 10:17

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:17

Homologada a Transação
29/10/2024 09:27

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 17:52

Remetidos os Autos para destino.
22/10/2024 13:35

de Conciliação
21/10/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 09:49

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 13:05

de Instrução e Julgamento
03/09/2024 16:29

Recebidos os autos
03/09/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 16:19

de Mediação
28/08/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:34

Remetidos os Autos para destino.
27/08/2024 15:15

de Instrução e Julgamento
27/08/2024 15:13

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 11:21

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 11:20

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 11:19

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:22

de Conciliação
09/08/2024 16:21

de Instrução e Julgamento
09/08/2024 08:19

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 12:46

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 11:48

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:49

Juntada de tipo de documento
16/05/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 18:48

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:48

de Instrução e Julgamento
18/04/2024 08:45

Recebidos os autos
18/04/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 07:23

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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