05/09/2025 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 13:24

Desapensado do processo número do processo
01/09/2025 18:09

Prazo em Curso
14/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO DE F. 507: Certifico que no dia 14/04/2025 decorreu o prazo para o(a) executado(a) efetuar o pagamento do débito alimentar, conforme a intimação de f. 504-506.

Nada mais.
13/08/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 10:05

Emissão da Relação
12/08/2025 08:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2025.
08/07/2025 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/07/2025 12:58

Prazo em Curso
21/05/2025 20:27

Prazo em Curso
25/03/2025 15:25

Prazo em Curso
24/03/2025 18:58

Juntada de Mandado
24/03/2025 18:58

Juntada de NULL
17/03/2025 17:56

Prazo em Curso
17/03/2025 17:55

Expedição de Mandado.
14/03/2025 13:45

Expedição em análise para assinatura
16/12/2024 12:55

Autos preparados para expedição
28/11/2024 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2024 16:07

Prazo em Curso
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvia Leiko Nomizo (OAB 13627A/MS), Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS), Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB 26420/MS) Processo 0803823-26.2016.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Daiana da Silva Camargo - Exectdo: Fernando Camargo - Decisão interlocutória (cumprimento de obrigação de alimentos): Vistos, etc.

Trata-se de requerimento de cumprimento de título executivo judicial que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos. "In casu", o polo ativo exequente optou pelo procedimento caracterizado pela nota da penhora ou pela nota de constrição, nos termos dos artigos 523, 528, §8º., e 530, todos do novo CPC.

Porque satisfeitas as exigências do artigo 524 do NCPC, este cumprimento deve ser admitido.

Assim, o polo executado deve ser intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague, voluntariamente, a dívida devida, sob pena de imposição de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor da condenação/dívida (artigo 523, §1º., do novo Código de Processo Civil), bem assim sob pena de realização de penhora de bem (artigos 831 e ss. do CPC).

Advirta-se a parte executada sobre seu ônus de apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de garantia do juízo, no prazo de 15 dias, esse a contar da data do término do prazo para pagamento voluntário (art. 525, "caput" do Código de Processo Civil).

Não efetuado o pagamento espontâneo, expeça-se mandado de penhora e avaliação (artigo 523, §3º., do mencionado "codex").

Na eventualidade de o polo executado comprovar o pagamento da dívida, intime-se, independente de nova conclusão, o polo exequente, para que, em 5 dias, manifeste-se acerca do eventual pagamento realizado nos autos, sob pena de seu silêncio ser interpretado como pagamento integral, com a consequente prolação de decisão/sentença de declaração de quitação do crédito e arquivamento/extinção do feito.

Efetuado o pagamento parcial, os honorários incidirão apenas sobre o remanescente (art. 523, §2º., CPC).

Realizada penhora de bem imóvel ou de direito real sobre imóvel, o oficial de justiça deverá proceder, igualmente, à intimação do cônjuge do polo executado, exceto se forem casados em regime de separação absoluta de bens.

Ainda, penhorado bem gravado de ônus reais, o terceiro garantidor deverá ser intimado.

Não encontrado o devedor, o oficial de justiça, de pronto, arrestar-lhe-á eventuais bens existentes.

Não localizados, o polo exequente deverá ser intimado, na pessoa de seu patrono, para dar andamento ao processo, mediante apresentação de pleito pertinente.

Efetuada a penhora/avaliação, renove-se a conclusão, para análise casuística.

Outrossim, apresentada "eventual" impugnação ao cumprimento, renove-se a conclusão.

Este Juízo, desde já, defere a pesquisa pelos sistemas InfoJud, RenaJud, SisbaJud e outros, com a finalidade de busca de informações de endereços e/ou bens do polo passivo executado.

Ainda, este Juízo, autoriza as prerrogativas inerentes à citação e à intimação (artigos 212 e seguintes do Código de Processo Civil).

Se a parte for assistida pela DPE, eventual pleito de remessa à Contadoria fica deferido.

Ademais, para após o transcurso do prazo de pagamento volutuário/espontâneo (artigo 523, "caput", do CPC), este juízo defere eventual requerimento da parte exequente de expedição de certidão de teor de decisão e/ou ofício, para as providências estabelecidas no artigo 517, §2º., e no artigo 844, do novo Código de Processo Civil, de modo que a escrivania deverá expedir os respectivos expedientes.

A escrivania deve providenciar (à luz da técnica jurídica): - a evolução de classe (para cumprimento judicial); - a realização da intimação do polo executado; - e a concessão de vista oportuna ao "Parquet".

No mais, este Juízo defere o pleito de concessão de "justiça gratuita".

Oportunamente, renove-se a conclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/10/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
30/10/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2024 12:42

Emissão da Relação
12/09/2024 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 17:30

Autos preparados para expedição
09/07/2024 15:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2024 15:32

Proferida decisão interlocutória
03/07/2024 15:57

Conclusos para despacho
20/05/2024 17:47

Processo Reativado
10/05/2024 11:25

Informação do Sistema
10/05/2024 11:25

Apensado ao processo numero do processo
09/05/2024 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 16:38

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 16:34

Transitado em Julgado em data
05/04/2024 13:33

Recebidos os autos do Ministério Público
05/04/2024 13:33

Manifestação do Ministério Público
03/04/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.
03/04/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2024 17:27

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:26

Autos entregues em carga ao Promotor
02/04/2024 17:17

Emissão da Relação
07/02/2024 17:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2024 17:38

Expedição de Certidão.
07/02/2024 17:38

Registro de Sentença
07/02/2024 17:38

Homologada a Transação
07/02/2024 17:31

Conclusos para despacho
07/02/2024 15:59

Expedição em análise para assinatura
07/02/2024 15:55

Prazo em Curso
24/01/2024 21:05

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.
24/01/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2024 12:31

Emissão da Relação
14/12/2023 09:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/12/2023 09:41

Declarado impedimento por "nome do magistrado"
12/12/2023 18:04

Conclusos para julgamento
12/12/2023 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 09:09

Recebidos os autos do Ministério Público
27/11/2023 09:09

Manifestação do Ministério Público
24/11/2023 01:23

Expedição de Certidão.
16/11/2023 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 15:36

Expedição de Certidão.
14/11/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:36

Autos entregues em carga ao Promotor
08/11/2023 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 02:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2023.
16/10/2023 12:45

Prazo em Curso
16/10/2023 12:43

Expedição de Certidão.
17/08/2023 14:53

Prazo em Curso
17/08/2023 14:53

Expedição de Carta.
17/08/2023 13:40

Expedição em análise para assinatura
03/08/2023 18:28

Autos preparados para expedição
31/07/2023 09:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2023 09:16

Recebida petição inicial
28/07/2023 17:48

Conclusos para despacho
27/07/2023 18:41

Conclusos para despacho
05/06/2023 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 09:40

Informação do Sistema
05/06/2023 09:40

Apensado ao processo numero do processo
23/02/2023 14:06

Documento Digitalizado
13/02/2023 16:50

Prazo em Curso
13/02/2023 11:20

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/02/2023 11:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
06/02/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 17:49

Autos entregues em carga ao Defensor
31/01/2023 10:23

Autos preparados para expedição
27/01/2023 11:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 15:45

Conclusos para despacho
17/12/2022 13:31

Recebidos os autos do Ministério Público
17/12/2022 13:31

Manifestação do Ministério Público
13/12/2022 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2022 00:41

Expedição de Certidão.
30/11/2022 13:16

Expedição de Certidão.
30/11/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 13:16

Autos entregues em carga ao Promotor
22/11/2022 19:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2022 19:28

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 13:41

Conclusos para despacho
31/10/2022 08:00

Processo Desarquivado
08/09/2022 09:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2022 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/05/2022 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2022 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2021 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2021 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2021 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2021 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2021 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/08/2021 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/07/2021 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/05/2021 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 07:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/12/2020 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/12/2020 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/10/2020 17:18

Arquivado Provisoriamente
15/10/2020 18:33

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/10/2020 18:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
08/10/2020 13:37

Recebidos os autos do Ministério Público
08/10/2020 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2020 21:38

Publicado ato_publicado em 02/10/2020.
02/10/2020 21:38

Publicado ato_publicado em 02/10/2020.
02/10/2020 21:38

Publicado ato_publicado em 02/10/2020.
02/10/2020 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2020 12:34

Expedição de Certidão.
01/10/2020 12:33

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 12:33

Autos entregues em carga ao Promotor
01/10/2020 12:33

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 12:32

Autos entregues em carga ao Defensor
01/10/2020 12:31

Emissão da Relação
01/10/2020 12:30

Documento Digitalizado
01/10/2020 12:30

Documento Digitalizado
11/09/2020 07:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2020 07:06

Suscitado Conflito de Competência
18/08/2020 09:22

Conclusos para despacho
17/08/2020 11:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
14/08/2020 10:47

Recebidos os autos do Ministério Público
14/08/2020 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2020 00:26

Expedição de Certidão.
23/07/2020 16:49

Expedição de Certidão.
23/07/2020 16:48

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 16:48

Autos entregues em carga ao Promotor
22/07/2020 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2020 15:39

Prazo em Curso
09/07/2020 21:33

Publicado ato_publicado em 09/07/2020.
09/07/2020 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2020 13:35

Emissão da Relação
03/07/2020 08:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2020 08:48

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 14:46

Juntada de Carta precatória
02/06/2020 11:48

Conclusos para despacho
01/06/2020 17:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
01/06/2020 17:42

Documento Digitalizado
01/06/2020 17:42

Documento Digitalizado
01/06/2020 17:42

Documento Digitalizado
01/06/2020 17:42

Documento Digitalizado
01/06/2020 17:42

Documento Digitalizado
01/06/2020 17:42

Documento Digitalizado
28/05/2020 14:50

Prazo em Curso
27/05/2020 21:52

Publicado ato_publicado em 27/05/2020.
26/05/2020 09:02

Relação encaminhada ao D.J.
25/05/2020 12:34

Emissão da Relação
22/05/2020 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2020 19:05

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 16:14

Conclusos para despacho
21/05/2020 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2020 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2020 16:44

Prazo em Curso
13/05/2020 16:41

Documento Digitalizado
13/05/2020 16:35

Recebidos os autos do Ministério Público
13/05/2020 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2020 21:12

Publicado ato_publicado em 07/05/2020.
07/05/2020 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2020 21:46

Publicado ato_publicado em 06/05/2020.
06/05/2020 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2020 17:20

Expedição de Certidão.
05/05/2020 17:19

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 17:19

Autos entregues em carga ao Promotor
05/05/2020 17:18

Documento Digitalizado
29/04/2020 11:06

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/04/2020 11:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
28/04/2020 17:59

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 17:59

Autos entregues em carga ao Defensor
27/04/2020 15:00

Documento Digitalizado
13/04/2020 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2020 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/12/2019 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2019 16:24

Prazo em Curso
31/10/2019 08:56

Publicado ato_publicado em 31/10/2019.
30/10/2019 13:49

Expedição de Carta precatória.
30/10/2019 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2019 18:22

Documento Digitalizado
29/10/2019 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/10/2019 17:02

Expedição de Ofício.
29/10/2019 13:35

Expedição em análise para assinatura
29/10/2019 13:08

Emissão da Relação
28/10/2019 18:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/10/2019 18:29

Tutela Provisória
30/09/2019 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/09/2019 14:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
10/09/2019 19:29

Recebidos os autos do Ministério Público
10/09/2019 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2019 14:22

Expedição de Certidão.
28/08/2019 14:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 14:21

Autos entregues em carga ao Promotor
27/08/2019 23:20

Publicado ato_publicado em 27/08/2019.
27/08/2019 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2019 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2019 10:14

Emissão da Relação
22/08/2019 16:40

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/08/2019 16:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
22/08/2019 12:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 12:45

Autos entregues em carga ao Defensor
11/08/2019 15:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/08/2019 15:00

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 12:03

Conclusos para despacho
10/07/2019 12:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/07/2019 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2019 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2019 15:03

Autos preparados para expedição
25/06/2019 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2019 15:10

Prazo em Curso
11/06/2019 13:54

Recebidos os autos do Ministério Público
11/06/2019 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2019 18:08

Expedição de Carta.
03/06/2019 14:31

Expedição em análise para assinatura
03/06/2019 14:30

Expedição de Certidão.
03/06/2019 14:29

Expedição de Outros documentos.
03/06/2019 14:28

Autos entregues em carga ao Promotor
03/06/2019 13:59

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
30/05/2019 17:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2019 17:38

Não Concedida a Medida Liminar
22/04/2019 12:12

Conclusos para despacho
17/04/2019 17:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/04/2019 16:47

Processo Reativado
16/04/2019 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2017 08:35

Arquivado Definitivamente
21/08/2017 16:30

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/08/2017 16:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
18/08/2017 15:37

Expedição de Outros documentos.
18/08/2017 15:37

Autos entregues em carga ao Defensor
18/08/2017 12:49

Expedição em análise para assinatura
01/08/2017 11:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2017 11:06

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2017 09:11

Conclusos para despacho
21/07/2017 08:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
21/07/2017 08:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/07/2017 17:29

Recebidos os autos do Ministério Público
18/07/2017 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2017 18:34

Expedição de Certidão.
12/07/2017 18:34

Expedição de Outros documentos.
12/07/2017 18:33

Autos entregues em carga ao Promotor
03/07/2017 07:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2017 07:27

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2017 10:25

Conclusos para despacho
27/06/2017 18:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/06/2017 18:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/06/2017 15:12

Processo Reativado
26/06/2017 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2017 12:50

Arquivado Definitivamente
27/04/2017 16:13

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
27/04/2017 14:52

Transitado em Julgado em data
27/04/2017 14:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/04/2017 02:47:39, 2ª Vara Cível.
11/02/2017 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2017 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2017 18:07

Prazo em Curso
24/01/2017 09:39

Prazo em Curso
20/01/2017 09:06

Expedição de Carta.
19/01/2017 14:37

Expedição em análise para assinatura
18/01/2017 16:04

Recebidos os autos do Ministério Público
17/01/2017 13:22

Expedição de Carta.
16/01/2017 09:28

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/01/2017 09:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
13/01/2017 15:00

Expedição de Outros documentos.
13/01/2017 15:00

Autos entregues em carga ao Defensor
13/01/2017 07:41

Manifestação do Ministério Público
12/01/2017 13:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/01/2017 13:38

Expedição em análise para assinatura
12/01/2017 13:09

Expedição de Outros documentos.
12/01/2017 13:09

Autos entregues em carga ao Promotor
12/01/2017 13:07

Expedição de Certidão.
12/01/2017 13:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2017 02:00:00, 2ª Vara Cível.
09/12/2016 14:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2016 14:04

Despacho de recebimento da inicial
09/12/2016 07:44

Conclusos para despacho
08/12/2016 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2016

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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