TJMS - 0802004-97.2024.8.12.0010
1ª instância - Fatima do Sul - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 15:28
Arquivado Definitivamente
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13/05/2025 15:27
Transitado em Julgado em data
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16/04/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 04:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
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15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Danielly Keiko Nacano Andrade (OAB 29526/MS) Processo 0802004-97.2024.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marta Dias da Silva - Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, II, da Lei 9.099/95 c/c art. 485, VI, do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Sentença registrada.
Publique-se no Diário Oficial (DJ), ficando por este ato intimada a parte autora.
Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas necessárias.
Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias. -
14/04/2025 07:36
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 07:40
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 10:29
Recebidos os autos
-
02/04/2025 10:29
Expedição de tipo de documento.
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02/04/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 10:28
Extinto o processo por devedor não encontrado
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28/03/2025 15:49
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/03/2025 13:23
Juntada de Petição de tipo
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28/03/2025 07:18
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 05:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
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26/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Danielly Keiko Nacano Andrade (OAB 29526/MS) Processo 0802004-97.2024.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marta Dias da Silva - Intimação da parte autora para se manifestar sobre a juntada do mandado negativo -
25/03/2025 07:38
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 18:23
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 18:19
Juntada de tipo de documento
-
12/02/2025 08:01
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 20:07
Juntada de Petição de tipo
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07/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Danielly Keiko Nacano Andrade (OAB 29526/MS) Processo 0802004-97.2024.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marta Dias da Silva - Intimação do autor, por seu advogado (DJ), acerca da expedição do mandado retro, para que entre em contato com a Central de Mandado a fim de acompanhar a diligência (retirada e transporte do bem). -
06/02/2025 20:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
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06/02/2025 07:37
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 13:21
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 13:19
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 13:16
Expedição de tipo de documento.
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04/02/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 17:23
Juntada de Petição de tipo
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29/01/2025 09:33
Recebidos os autos
-
29/01/2025 09:33
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2025 17:07
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/01/2025 14:57
Juntada de Petição de tipo
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20/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Danielly Keiko Nacano Andrade (OAB 29526/MS) Processo 0802004-97.2024.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marta Dias da Silva - Exectdo: Marcus Vinicius da Silva Teodoro - Intimação da parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 5 dias, sobre certidão - citação negativa, conforme fls: 27. -
18/01/2025 07:28
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 20:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
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17/01/2025 07:35
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 16:03
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 16:02
Juntada de tipo de documento
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28/11/2024 01:41
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 08:46
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2024 08:41
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2024 08:41
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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11/11/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
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10/11/2024 15:03
Recebidos os autos
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10/11/2024 15:03
Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2024 16:48
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/11/2024 09:37
Juntada de Petição de tipo
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04/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Danielly Keiko Nacano Andrade (OAB 29526/MS) Processo 0802004-97.2024.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marta Dias da Silva - Em atenção à certidão da p. 16, verifica-se a existência de diversas irregularidades que impedem o cumprimento do despacho inicial (p. 13/15), cujo cumprimento fica suspenso, aguardando as necessárias adequações pela parte exequente.
No caso, observa-se que a exequente incluiu valores sem qualquer embasamento legal no cálculo apresentado na petição inicial (p. 2), como honorários advocatícios de 20%, multa de 2%, multa de 10%, honorários de 10%, juros compensatórios, juros moratórios sem indicação do seu patamar, atualização monetária com indexador do TJSP, revelando conduta que se aproxima da litigância de má-fé (CPC, art. 80, I e III).
Dessa forma, concedo à parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias para corrigir o cálculo, incluindo sobre o valor original devido apenas a atualização monetária pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além de juros de mora pela taxa legal correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), nos termos dos arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, ambos do Código Civil.
O não cumprimento desta determinação determinará o indeferimento liminar da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito.
Em sendo apresentado o novo cálculo atendendo às determinações acima e dentro do prazo concedido, cumpra-se o despacho inicial (p. 13/15). -
02/11/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 20:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
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01/11/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 17:01
Recebidos os autos
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23/10/2024 17:01
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2024 13:51
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/10/2024 13:27
Expedição de tipo de documento.
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22/10/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 18:40
Recebidos os autos
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21/10/2024 18:40
Determinada Requisição de Informações
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18/10/2024 18:47
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/10/2024 21:45
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 15:36
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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