21/02/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:44

Transitado em Julgado em "data"
11/02/2025 17:48

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/02/2025 08:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/02/2025 08:20

Recebidos os autos
05/02/2025 08:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/02/2025 08:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/02/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:40

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/02/2025 16:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 16:40

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:36

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 03:43

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0019052-03.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Rodrigo Yshida Brandão (OAB: 825097MP/MS) Apelado: Josue Siqueira de Matos DPGE - 1ª Inst.: Carmen Silvia Almeida Garcia (OAB: 543304/DP) APELAÇÃO - PROCESSO PENAL - RECURSO MINISTERIAL - PRETENDIDA CONDENAÇÃO - ABORDAGEM ILEGAL REALIZADA POR GUARDA MUNICIPAL - NULIDADE RECONHECIDA PELA INSTÂNCIA SINGELA - DECRETO ABSOLUTÓRIO MANTIDO - NÃO PROVIMENTO.

Verificado que os guardas municipais estavam em patrulhamento quando decidiram abordar o acusado por o considerarem visualmente compatível com descrição ofertada em denúncia ocorrida em centro de treinamento próximo ao local sem que houvesse qualquer indício de prática delitiva em andamento e tampouco sem qualquer localização de droga supostamente arremessada no local indicado deve ser reconhecida a nulidade do procedimento adotado mantendo-se a absolvição do acusado.

Apelação do Parquet a que se nega provimento com base na correção do decisum invectivado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o Vogal.
03/02/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:56

Não-Provimento
21/11/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:01

Publicação
21/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0019052-03.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Rodrigo Yshida Brandão (OAB: 825097MP/MS) Apelado: Josue Siqueira de Matos DPGE - 1ª Inst.: Carmen Silvia Almeida Garcia (OAB: 543304/DP) Julgamento Virtual Iniciado
19/11/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 21:12

Inclusão em pauta
01/11/2024 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 19:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/10/2024 19:06

Recebidos os autos
30/10/2024 19:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/10/2024 19:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/10/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0019052-03.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Rodrigo Yshida Brandão (OAB: 825097MP/MS) Apelado: Josue Siqueira de Matos DPGE - 1ª Inst.: Carmen Silvia Almeida Garcia (OAB: 543304/DP) À d.

Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo máximo de 10 (dez) dias.
28/10/2024 00:01

Publicação
25/10/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:24

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 15:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/10/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 01:12

Expedida/Certificada
09/10/2024 01:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/10/2024 00:01

Publicação
08/10/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 11:06

Expedição de "tipo de documento".
08/10/2024 11:06

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/10/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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