08/07/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 09:56

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 01:04

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 11:30

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 11:30

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 11:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/06/2025 11:29

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 11:29

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 11:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/06/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:54

Recebidos os autos
23/06/2025 16:54

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:54

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 17:37

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Favalessa Sampaio (OAB 375091/SP) Processo 0806702-25.2024.8.12.0018 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Via Appia Transportes e Logistica Ltda, Kuala Lampur Nordeste Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda - 1.

Intime-se os impetrantes para juntarem procuração devidamente assinada, a fim de regularizarem suas representações, conforme requerido às fls. 90/95, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. 2.

Cumprida a diligência acima, retorne para sentença.
12/03/2025 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 16:18

Recebidos os autos
03/03/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 16:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/11/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 17:19

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliana Favalessa Sampaio (OAB 375091/SP) Processo 0806702-25.2024.8.12.0018 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Via Appia Transportes e Logistica Ltda, Kuala Lampur Nordeste Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda - Tópico final da decisão: "Diante do exposto, presentes os requisitos legais, defiro o pedido liminar, para o fim de determinar à autoridade Chefe do Posto Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul - Alencastro - que providencie a imediata liberação das mercadorias constante dos termos de apreensão de nº 001001360 e nº 001001361 (fl. 37/40), sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal.

Intime-se a autoridade apontada como coatora, pelo meio mais rápido à disposição da serventia, para imediato cumprimento da presente decisão.

Notifique-se-a para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, inc.

I, da Lei 12.016/2019 (LMS).

Dê-se ciência à Procuradoria do Estado de Mato Grosso do Sul, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, inc.

II, da LMS).

Sem prejuízo, intime-se a parte Impetrante para promover a regularização processual e a juntada dos documentos indicados na cota ministerial.

Após o decurso do prazo para informações, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 12 da LMS.

Intime-se.

Cumpra-se." (Fica a impetrante devidamente intimada a efetuar o recolhimento de uma diligência, bem como o deslocamento/quilometragem, para expedição do mandado de intimação/notificação do impetrado).
30/10/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 15:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/10/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:12

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 10:49

Realizado cálculo de custas
21/10/2024 09:24

Recebidos os autos
21/10/2024 09:24

Outras Decisões
17/10/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 13:40

Recebidos os autos
17/10/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:27

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 13:27

Juntada de tipo de documento
08/10/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 15:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/10/2024 15:09

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 07:30

Realizado cálculo de custas
02/10/2024 18:57

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 17:35

Realizado cálculo de custas
02/10/2024 17:14

Realizado cálculo de custas
02/10/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 17:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/10/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 16:41

Recebidos os autos
02/10/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 11:19

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 11:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/10/2024 11:19

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 11:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/10/2024 09:28

Realizado cálculo de custas
01/10/2024 19:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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