25/08/2025 04:53

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

...

Posto isso, uma vez observados todos os requisitos legais, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha apresentada à p. 1/5, atribuindo aos contemplados pela partilha o respectivo quinhão, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros (art. 657 e 658 CPC).

Custas na forma da gratuidade judiciária (CPC, art. 98, § 3º).

Com o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha.

Expedido o formal de partilha, caso nada seja requerido em 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos, com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, inclusive a Fazenda Pública Estadual que, se for o caso, poderá adotar as providências para a cobrança de eventual tributo incidente sobre a transmissão do(s) bem(ns), procedendo ao lançamento do tributo e encaminhamento da guia ao contribuinte para recolhimento. Às providências.
22/08/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 07:27

Emissão da Relação
04/08/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:50

Registro de Sentença
01/07/2025 10:49

Homologada a Transação
17/06/2025 09:36

Conclusos para julgamento
02/06/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 09:10

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/03/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 10:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:13

Conclusos para despacho
11/11/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco Dias Duarte (OAB 6114/MS), Antonio Francisco Dias (OAB 7757/MS), Cesar Augusto Silva Duarte (OAB 21067/MS) Processo 0802124-77.2023.8.12.0010 - Arrolamento Sumário - Invtante: Lizete de Barros Guimarães, Luis Alves de Barros, Liete Alves de Barros, Roseli Alves de Barros - Manifeste-se a parte autora sobre a manifestação da Procuradoria Estadual (p. 79) e junte os documentos necessários para a regularização do processo e, consequentemente, a homologação do plano de partilha.

Providencie-se.
01/11/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 16:11

Emissão da Relação
24/10/2024 09:25

Informação do Sistema
24/10/2024 09:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/09/2024 19:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/09/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 15:59

Conclusos para despacho
02/08/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 10:40

Prazo em Curso
18/06/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
18/06/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2024 16:33

Emissão da Relação
13/06/2024 08:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/06/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 17:42

Conclusos para despacho
30/04/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
09/04/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2024 17:22

Emissão da Relação
04/04/2024 16:22

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/04/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 18:03

Expedição de Certidão.
03/04/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 18:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/04/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 15:24

Documento Digitalizado
07/03/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
07/03/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2024 09:53

Emissão da Relação
06/03/2024 09:53

Retificação de Classe Processual
28/11/2023 19:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2023 19:31

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 10:34

Conclusos para despacho
21/11/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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