03/06/2025 21:00

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 08:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Helen Cristina Cabral Ferreira (OAB 11782/MS), João Alfredo Vieira Carneiro (OAB 10630/MS), Eliton Carlos Ramos Gomes (OAB 16061/MS), Dejailton Bezerra Leite Júnior (OAB 29191/MS) Processo 0839331-74.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Unigran Capital - Exectdo: Arthur Joao Gomes de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão de fl. 93.
16/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 08:21

Decorrido prazo de parte
15/05/2025 08:16

Decorrido prazo de parte
19/03/2025 02:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Helen Cristina Cabral Ferreira (OAB 11782/MS), João Alfredo Vieira Carneiro (OAB 10630/MS), Eliton Carlos Ramos Gomes (OAB 16061/MS), Dejailton Bezerra Leite Júnior (OAB 29191/MS) Processo 0839331-74.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Unigran Capital - Exectdo: Arthur Joao Gomes de Oliveira - I.

Recebidos os autos.

Se ainda não feito, anote-se a classe do cadastro do processo como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, procedendo com a alteração dos polos das partes.

II.

Intime-se o devedor através de seu procurador pelo diário da justiça, para efetuar o pagamento da quantia indicada no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, em 15 (quinze) dias (CPC, artigo 523, caput).

III.

Se o(s) executado(s) não tiver(em) procurador ou se assistido(s) pela Defensoria Pública (CPC, artigo 513, § 2.º, II) ou tiver, em qualquer hipótese, transcorrido mais de um ano após o trânsito em julgado (CPC, artigo 513, § 4.º), intime-se, pessoalmente, via postal com aviso de recebimento, valendo-se a intimação se tiver mudado de endereço e não cumprido com o seu ônus de mantê-lo atualizado (CPC, artigo 513, § 3.º).

IV.

Na hipótese de revel citado por edital, intime-se do mesmo modo.

V.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorário advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, § 1º CPC.

VI.

Transcorrido o prazo previsto noart. 523sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

VII.

Salvo se o exequente requerer outro tipo de constrição para garantia de seu crédito, se decorrido o prazo sem o pagamento do débito e sem apresentação de impugnação, expeça-se, desde logo, nos termos do artigo 523, § 3.º da Lei Processual, mandado de penhora e avaliação.

VIII. Às providências e intimações necessárias.
17/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:33

Evolução da Classe Processual
13/03/2025 17:32

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 17:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2025 17:30

Transitado em Julgado em data
27/02/2025 19:21

Recebidos os autos
27/02/2025 19:21

Determinada Requisição de Informações
25/02/2025 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 15:50

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2025 15:50

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2025 10:10

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2025 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:47

Recebidos os autos
19/02/2025 17:47

Outras Decisões
07/01/2025 00:26

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 17:18

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Helen Cristina Cabral Ferreira (OAB 11782/MS), João Alfredo Vieira Carneiro (OAB 10630/MS), Eliton Carlos Ramos Gomes (OAB 16061/MS), Dejailton Bezerra Leite Júnior (OAB 29191/MS) Processo 0839331-74.2022.8.12.0001 - Monitória - Autor: Unigran Capital - Réu: Arthur Joao Gomes de Oliveira - Vistos, etc.

Observando que a parte ré, citada para a presente ação monitória (f. 57), não opôs embargos ao mandado de pagamento tendo se limitado a apresentar proposta para o pagamento débito e requerido a justiça gratuita (f. 59).

No entanto, intimado para comprovar que faz jus à benesse requerida, deixou transcorrer in albis o prazo concedido.

Assim, indefiro a justiça gratuita requerida pelo réu e declaro, com fundamento no art. 701, § 2º, do CPC, constituído, de pleno direito, o título executivo judicial.

Intime-se a parte executada Arthur Joao Gomes de Oliveira pessoalmente para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do cumprimento de sentença, com o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução e de honorários advocatícios, também de 10% (dez por cento) do valor do débito, e a expedição de mandado de penhora e avaliação.

O prazo para a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, de 15 (quinze) dias, terá início quando transcorrido o prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, caput, do CPC).

Decorrido o prazo para pagamento sem manifestação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito e dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora ou requerendo o que entender de direito.

Façam-se as necessárias anotações na Distribuição, no SAJ e na autuação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/10/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:13

Recebidos os autos
09/10/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:10

Julgado procedente o pedido
05/07/2024 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 17:30

Decorrido prazo de parte
10/06/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 19:32

Recebidos os autos
07/05/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 11:43

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:16

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 03:01

Decorrido prazo de parte
10/11/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:50

Juntada de tipo de documento
06/11/2023 17:50

Juntada de tipo de documento
17/10/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:40

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 14:20

Recebidos os autos
11/07/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2023 17:45

Remetidos os Autos para destino.
29/06/2023 17:45

Remetidos os Autos para destino.
29/06/2023 17:42

Remetidos os Autos para destino.
29/06/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 15:03

Remetidos os Autos para destino.
19/06/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 10:38

Recebidos os autos
15/06/2023 10:38

Decisão ou Despacho
14/06/2023 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 07:02

Realizado cálculo de custas
02/05/2023 12:35

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 18:12

Realizado cálculo de custas
10/04/2023 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 08:07

Juntada de tipo de documento
10/02/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 17:45

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 16:20

Recebidos os autos
26/09/2022 16:20

Concedida a Medida Liminar
21/09/2022 07:02

Realizado cálculo de custas
09/09/2022 11:24

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 10:50

Realizado cálculo de custas
09/09/2022 10:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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