15/09/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
05/09/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 08:20

Prazo em Curso
05/09/2025 08:19

Emissão da Relação
05/09/2025 08:19

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/09/2025 08:17

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:49

Autos preparados para expedição
25/04/2025 14:08

Prazo em Curso
25/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:00

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:59

Prazo em Curso
03/04/2025 03:06

Expedição de Certidão.
28/03/2025 04:53

Prazo em Curso
27/03/2025 06:18

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
25/03/2025 16:49

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 16:34

Emissão da Relação
24/03/2025 18:30

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:30

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:46

Conclusos para decisão
20/02/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 05:55

Prazo em Curso
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0817539-04.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Agenor Cavalcante Vila Nova - Despacho/decisão: Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste acerca das alegações de p. 575, sob pena de preclusão.

Com a manifestação ou o decurso do prazo, renove-se a conclusão.

Providências necessárias.
11/02/2025 22:01

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 13:35

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 13:23

Emissão da Relação
06/02/2025 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 17:52

Conclusos para decisão
27/01/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 07:49

Expedição de Certidão.
25/12/2024 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 16:34

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:34

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:31

Conclusos para despacho
13/12/2024 17:35

Prazo em Curso
13/12/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 03:14

Prazo em Curso
06/12/2024 22:04

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0817539-04.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Agenor Cavalcante Vila Nova - Intime-se o exequente, pessoalmente (SITRA e AR) e por DJ, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.

Oportunamente, voltem-me. Às providências.
05/12/2024 17:33

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 17:19

Emissão da Relação
04/12/2024 13:42

Prazo em Curso
03/12/2024 16:02

Expedição de Carta.
22/11/2024 13:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:39

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:37

Expedição de Certidão.
25/10/2024 03:32

Prazo em Curso
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0817539-04.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Agenor Cavalcante Vila Nova - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da certidão/documentos, em 5 (cinco) dias.
24/10/2024 22:07

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 13:49

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2024 13:48

Emissão da Relação
23/10/2024 18:32

Juntada de Ofício
23/10/2024 16:49

Processo Desarquivado
14/04/2023 22:03

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.
14/04/2023 11:04

Prazo em Curso
14/04/2023 11:03

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2023 11:02

Emissão da Relação
14/04/2023 10:59

Documento Digitalizado
14/04/2023 10:56

Expedição de Certidão.
06/02/2023 08:25

Arquivado Provisoriamente
23/01/2023 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2022 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2022 09:35

Suspenso em Cartório
06/12/2022 09:35

Juntada de Ofício
04/11/2022 16:01

Prazo em Curso
04/11/2022 16:01

Documento Digitalizado
03/11/2022 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 18:12

Prazo em Curso
27/09/2022 16:52

Expedição de Ofício.
27/09/2022 13:49

Informação do Sistema
21/09/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 03:26

Prazo em Curso
12/09/2022 21:32

Publicado ato_publicado em 12/09/2022.
09/09/2022 14:33

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2022 14:10

Documento Digitalizado
09/09/2022 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/09/2022 11:26

Documento Digitalizado
09/09/2022 11:25

Expedição de Certidão.
09/09/2022 11:23

Emissão da Relação
09/09/2022 11:22

Expedição de Ofício.
09/09/2022 11:21

Documento Digitalizado
09/09/2022 11:21

Documento Digitalizado
09/09/2022 11:20

Expedição de Certidão.
08/09/2022 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 05:18

Prazo em Curso
31/08/2022 21:39

Publicado ato_publicado em 31/08/2022.
30/08/2022 15:35

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2022 12:46

Expedição de Certidão.
30/08/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2022.
30/08/2022 11:05

Emissão da Relação
30/08/2022 11:05

Documento Digitalizado
30/08/2022 11:03

Expedição de Certidão.
30/08/2022 10:47

Expedição de Certidão.
30/08/2022 10:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/02/2022 08:11

Autos preparados para expedição
23/02/2022 18:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/02/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 14:39

Conclusos para decisão
17/02/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 07:32

Prazo em Curso
09/02/2022 21:15

Publicado ato_publicado em 09/02/2022.
09/02/2022 12:42

Relação encaminhada ao D.J.
09/02/2022 12:41

Emissão da Relação
07/02/2022 16:17

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
07/02/2022 16:16

Juntada de Mandado
07/02/2022 16:16

Juntada de NULL
13/12/2021 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2021 15:00

Prazo em Curso
29/11/2021 14:07

Expedição de Mandado.
09/11/2021 08:47

Autos preparados para expedição
09/11/2021 08:35

Expedição de Certidão.
19/10/2021 20:04

Autos preparados para expedição
18/10/2021 17:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2021 17:21

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/08/2021 18:29

Conclusos para decisão
09/07/2021 14:06

Expedição de Certidão.
07/07/2021 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 15:39

Prazo em Curso
02/06/2021 14:37

Documento Digitalizado
02/06/2021 14:37

Documento Digitalizado
21/05/2021 02:13

Expedição de Certidão.
11/05/2021 09:24

Expedição de Certidão.
11/05/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 08:35

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 16:10

Prazo em Curso
30/03/2021 14:09

Autos preparados para expedição
30/03/2021 13:13

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 14:48

Conclusos para despacho
05/03/2021 14:46

Juntada de Mandado
05/03/2021 14:46

Juntada de NULL
05/03/2021 14:45

Documento Digitalizado
05/03/2021 14:45

Documento Digitalizado
18/11/2020 10:54

Prazo em Curso
14/09/2020 12:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/08/2020 05:53

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.
07/08/2020 04:41

Expedição de Mandado.
07/08/2020 04:40

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 04:28

Emissão da Relação
07/08/2020 04:26

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2020 04:25

Transitado em Julgado em data
07/08/2020 04:15

Autos preparados para expedição
06/08/2020 18:37

Recebidos os autos da Turma Recursal
06/08/2020 18:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
05/03/2020 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/03/2020 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/03/2020 08:40

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/03/2020 14:26

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 10:51

Juntada de Petição de Contra-razões
18/02/2020 16:24

Conclusos para decisão
18/02/2020 16:20

Expedição de Certidão.
10/02/2020 19:50

Juntada de Petição de recurso inominado
10/02/2020 06:03

Prazo em Curso
08/02/2020 00:51

Publicado ato_publicado em 08/02/2020.
07/02/2020 14:07

Juntada de NULL
07/02/2020 14:07

Juntada de Mandado
07/02/2020 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2020 07:22

Emissão da Relação
21/01/2020 18:52

Autos preparados para expedição
21/01/2020 16:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/01/2020 16:42

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020 16:25

Conclusos para despacho
13/01/2020 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019 14:54

Prazo em Curso
09/12/2019 14:07

Prazo em Curso
09/12/2019 14:04

Documento Digitalizado
09/12/2019 14:04

Documento Digitalizado
06/12/2019 06:27

Expedição de Mandado.
06/12/2019 06:21

Expedição de Outros documentos.
06/12/2019 05:58

Autos preparados para expedição
06/12/2019 05:19

Publicado ato_publicado em 06/12/2019.
05/12/2019 10:18

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2019 10:14

Emissão da Relação
14/11/2019 07:54

Autos preparados para expedição
12/11/2019 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2019 16:28

Expedição de Certidão.
12/11/2019 16:27

Registro de Sentença
12/11/2019 16:27

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
11/11/2019 14:44

Expedição de NULL.
11/04/2019 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/04/2019 12:17

Expedição de Certidão.
29/03/2019 16:22

Juntada de NULL
29/03/2019 16:22

Juntada de Mandado
27/03/2019 19:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2019 08:36

Juntada de Petição de recurso inominado
07/03/2019 16:25

Documento Digitalizado
07/03/2019 04:46

Prazo em Curso
01/03/2019 23:48

Publicado ato_publicado em 01/03/2019.
01/03/2019 15:36

Documento Digitalizado
01/03/2019 13:06

Prazo em Curso
01/03/2019 08:42

Expedição de Mandado.
01/03/2019 08:14

Expedição de Outros documentos.
01/03/2019 07:27

Relação encaminhada ao D.J.
01/03/2019 07:19

Autos preparados para expedição
01/03/2019 07:12

Emissão da Relação
25/02/2019 06:08

Autos preparados para expedição
21/02/2019 18:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2019 18:52

Expedição de Certidão.
21/02/2019 18:51

Registro de Sentença
21/02/2019 18:51

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
21/02/2019 18:19

Expedição de NULL.
19/02/2019 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/02/2019 08:46

Autos preparados para expedição
18/02/2019 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2019 17:42

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019 15:37

Conclusos para decisão
09/02/2019 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2019 04:58

Autos preparados para expedição
06/02/2019 15:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2019 15:00

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2019 11:06

Conclusos para decisão
04/02/2019 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2019 05:23

Prazo em Curso
02/02/2019 00:10

Publicado ato_publicado em 02/02/2019.
01/02/2019 09:09

Relação encaminhada ao D.J.
01/02/2019 08:42

Emissão da Relação
22/01/2019 17:23

Juntada de NULL
22/01/2019 17:23

Juntada de Mandado
08/01/2019 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2018 12:56

Prazo em Curso
07/12/2018 12:38

Documento Digitalizado
05/12/2018 14:30

Documento Digitalizado
05/12/2018 07:22

Prazo em Curso
05/12/2018 00:06

Publicado ato_publicado em 05/12/2018.
04/12/2018 14:33

Prazo em Curso
04/12/2018 07:19

Expedição de Mandado.
04/12/2018 07:05

Expedição de Outros documentos.
04/12/2018 05:27

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2018 05:07

Emissão da Relação
03/12/2018 05:13

Autos preparados para expedição
30/11/2018 16:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/11/2018 16:18

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2018 14:37

Juntada de Petição de Réplica
12/11/2018 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2018 17:32

Conclusos para despacho
22/10/2018 13:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
22/10/2018 11:45

Juntada de Petição de contestação
18/10/2018 16:54

Juntada de Petição de contestação
06/07/2018 04:56

Publicado ato_publicado em 06/07/2018.
05/07/2018 12:24

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2018 16:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/07/2018 16:25

Emissão da Relação
31/01/2018 13:45

Juntada de NULL
31/01/2018 13:45

Juntada de Mandado
19/01/2018 15:55

Juntada de NULL
19/01/2018 15:55

Juntada de Mandado
15/01/2018 12:15

Autos preparados para expedição
12/01/2018 16:57

Expedição de Mandado.
12/01/2018 16:57

Expedição de Mandado.
12/01/2018 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/01/2018 12:42

Expedição de Certidão.
12/01/2018 12:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/10/2018 01:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
11/01/2018 17:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/01/2018 17:38

Tutela Provisória
14/12/2017 08:45

Conclusos para decisão
14/12/2017 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2017

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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