TJMS - 0800406-78.2014.8.12.0004

1ª instância - Amambai - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

PROCURADOR(A) FEDERAL DO IBAMA NA SECCIONAL DE DOURADOS/MS

Polo Passivo

Partes

JOSE RICARDO DE FREITAS

CPF *04.***.*78-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2023 16:12

    Arquivado Definitivamente

  • 25/05/2023 16:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/03/2023 00:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/03/2023 15:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/03/2023 15:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2023 00:00

    Intimação

    Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, José Ricardo de Freitas Processo 0800406-78.2014.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectdo: José Ricardo de Freitas - Ante o exposto, com fulcro no art. 40, § 4º, da LEF c/c art. 487, II, do CPC, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição do crédito tributário, e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO.

  • 06/03/2023 20:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 06:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 06:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 15:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 15:27

    Declarada decadência ou prescrição

  • 24/02/2023 07:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/02/2023 07:27

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/01/2023 00:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2022 16:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2022 16:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 13:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/11/2022 13:17

    INCONSISTENTE

  • 04/10/2022 18:21

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 17:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/09/2022 00:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2022 15:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/09/2022 17:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/09/2022 17:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/06/2022 15:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/01/2022 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 15:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/10/2021 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 19:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 19:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 20:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2020 18:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2020 18:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2020 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 20:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2020 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2019 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2019 08:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/05/2019 18:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2019 18:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2017 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2017 14:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/04/2017 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/03/2017 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2017 09:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/12/2016 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/12/2016 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2016 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2016 14:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/07/2016 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2016 18:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/07/2016 18:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/05/2016 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2016 19:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/05/2016 18:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2016 18:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2016 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2016 10:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/12/2015 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2015 06:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/12/2015 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2015 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2015 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2015 18:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/11/2015 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2015 18:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/05/2015 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2015 09:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/05/2015 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2015 15:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2014 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2014 10:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2014 10:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2014 10:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/06/2014 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2014 02:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/06/2014 18:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/06/2014 18:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2014 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2014 07:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/05/2014 12:39

    Realizado cálculo de custas

  • 09/04/2014 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2014 17:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/04/2014 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2014 10:02

    Realizado cálculo de custas

  • 19/03/2014 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2014 15:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2014 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2014 09:59

    Recebidos os autos

  • 06/03/2014 09:59

    Determinada Requisição de Informações

  • 06/03/2014 08:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/02/2014 12:33

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2014

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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