10/06/2025 09:39

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 09:38

Transitado em Julgado em data
23/05/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:31

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:29

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 02:47

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 06:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Marlan Nunes Carneiro (OAB 7641/MS) Processo 0853336-33.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Fabiano de Oliveira Neves - SENTENÇA.

Tendo em vista a ausência do autor ao ato processual, determino a extinção do feito, ex vi do 51, I, da Lei 9099/95.

Sem custas e despesas, observada a desarrazoada movimentação da máquina estatal para cobrança de valor irrisório.

PRI.

Arquive-se.

Providências necessárias.
05/05/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 07:39

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 07:38

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 07:38

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:23

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:23

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
28/04/2025 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 15:50

de Conciliação
21/03/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:26

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 06:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Marlan Nunes Carneiro (OAB 7641/MS) Processo 0853336-33.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Fabiano de Oliveira Neves - Intimação do patrono da parte autora para, querendo, no prazo de 10(dez) dias úteis, impugnar.
13/03/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:21

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Marlan Nunes Carneiro (OAB 7641/MS) Processo 0853336-33.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Fabiano de Oliveira Neves - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
25/02/2025 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 15:02

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 13:49

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 09:08

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 08:56

de Instrução e Julgamento
19/02/2025 15:18

Recebidos os autos
19/02/2025 15:18

Determinada Requisição de Informações
13/02/2025 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 14:44

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 14:08

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2025 14:08

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2025 14:08

Recebidos os autos
12/02/2025 16:44

Remetidos os Autos para destino.
12/02/2025 16:41

Remetidos os Autos para destino.
12/02/2025 16:38

Decorrido prazo de parte
13/01/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Marlan Nunes Carneiro (OAB 7641/MS) Processo 0853336-33.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabiano de Oliveira Neves - Considerando o disposto no art. 2º, inciso IV, da Resolução 551 de 13/08/2008 do TJMS e no art. 2º da Lei Federal nº 12.153/2009 é da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis em face do Estado e do Município, até o valor de 60 salários mínimos.

Observa-se que o valor desta causa está aquém do limite supracitado, bem como não se encaixa nas exceções legais do § 1º do art. 2º e art. 5º da Lei nº 12.153/2009, verifica-se a incompetência deste Juízo para processamento e análise dos presentes autos.

Entretanto, tendo em vista que o Enunciado nº 10 do ENFAM dispõe que: "Na declaração de incompetência absoluta não se aplica o disposto no art. 10, parte final, do CPC/15", declino a competência para processar e julgar o presente feito ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca, remetendo-lhe os autos com as baixas e anotações de estilo.

Remetam-se os autos.

Decorrido o prazo, cumpra-se.

Intime-se.
10/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:43

Recebidos os autos
04/12/2024 15:43

Declarada incompetência
02/12/2024 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 16:29

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2024 16:29

Remetidos os Autos para destino.
31/10/2024 13:01

Remetidos os Autos para destino.
31/10/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Marlan Nunes Carneiro (OAB 7641/MS) Processo 0853336-33.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabiano de Oliveira Neves - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Autotran Transporte e Servicos Rodoviarios Ltda - Vistos, etc.

Trata-se de demanda ajuizada em face do DETRAN/MS.

Nos termos da RESOLUÇÃO Nº 221, DE 1º DE SETEMBRO DE 1994, a competência é da Vara de Fazenda.

Forte nessas razões, declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda desta Comarca de Campo Grande/MS, devendo a serventia providenciar a remessa imediata e os devidos atos necessários.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
30/10/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:05

Recebidos os autos
15/10/2024 18:05

Declarada incompetência
18/09/2024 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 11:25

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 11:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/09/2024 19:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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