12/05/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 13:52

Transitado em Julgado em data
09/04/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 05:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Centenaro (OAB 7639/MS), Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB 5380/MS), Rafael Antonio Scaini (OAB 14449/MS), Maria Caroline Gomes (OAB 20012/MS), Bruno Ferreira Camargo (OAB 25046/MS) Processo 0802386-87.2024.8.12.0011 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Luiz Carlos Santini, Rafael Antonio Scaini, Rafael Antonio Scaini, Rafael Antonio Scaini - Reqda: Maria Elza Spengler de Souza - Considerando que a obrigação de fazer é o objeto da prestação jurisdicional postulada e foi satisfeita, julgo extinta a execução na forma prevista no artigo 924, II, do código de processo civil.

Sem custas processuais, nem honorários advocatícios.
08/04/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:42

Recebidos os autos
07/04/2025 13:42

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:42

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
04/04/2025 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 01:46

Decorrido prazo de parte
31/03/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:08

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 04:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Centenaro (OAB 7639/MS), Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB 5380/MS), Rafael Antonio Scaini (OAB 14449/MS), Maria Caroline Gomes (OAB 20012/MS), Bruno Ferreira Camargo (OAB 25046/MS) Processo 0802386-87.2024.8.12.0011 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Luiz Carlos Santini, Rafael Antonio Scaini, Rafael Antonio Scaini, Rafael Antonio Scaini - Reqda: Maria Elza Spengler de Souza - Manifestem-se as partes, requerendo o que de direito.
21/03/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:05

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 09:46

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:52

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:25

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Centenaro (OAB 7639/MS), Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB 5380/MS), Rafael Antonio Scaini (OAB 14449/MS), Maria Caroline Gomes (OAB 20012/MS), Bruno Ferreira Camargo (OAB 25046/MS) Processo 0802386-87.2024.8.12.0011 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Luiz Carlos Santini, Rafael Antonio Scaini, Rafael Antonio Scaini, Rafael Antonio Scaini - Reqda: Maria Elza Spengler de Souza - Isto posto, ACOLHO parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, para o fim de DECLARAR que o valor do débito é de R$ 105.868,96, reconhecendo o excesso de execução entre este valor e aquele pretendido pelos exequentes.

Com fulcro no art. 85, § 1º, do CPC, e na esteira da jurisprudência do STJ firmada em sede de recurso representativo de controvérsia (REsp n.º 1134186/RS), CONDENO os impugnados (exequentes) ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido (diferença entre o valor cobrado e aquele reconhecido como devido), em observância às circunstâncias legais previstas no art. 85, §2º, do CPC.

Essa verba honorária deverá ser executada em autos apartados, exceto se houver concordância expressa da parte exequente quando a sua dedução do valor do crédito a receber.

Intimem-se.

Estando preclusas as vias impugnativas, expeça-se alvará de levantamento da quantia de R$ 105.868,96 em favor dos exequentes, promovendo-se a devolução do restante para parte executada.

Se houve pelos exequentes concordância com o abatimento da verba honorária nesta ocasião imposta, após a devida dedução desses valores, expeça-se alvará em favor dos exequentes, restituindo o remanescente à parte executada. Às providências necessárias.
18/02/2025 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:56

Recebidos os autos
17/02/2025 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito
10/02/2025 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 17:12

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Antonio Scaini (OAB 14449/MS) Processo 0802386-87.2024.8.12.0011 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Luiz Carlos Santini, Rafael Antonio Scaini, Rafael Antonio Scaini, Rafael Antonio Scaini - Reqda: Maria Elza Spengler de Souza - Manifeste-se a parte autora sobre o pedido de p. 1039-1043, requerendo o que de direito.
06/02/2025 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 17:53

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:46

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 08:12

Recebidos os autos
03/02/2025 08:12

Decisão Interlocutória de Mérito
31/01/2025 15:14

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 11:54

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 10:25

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Centenaro (OAB 7639/MS), Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB 5380/MS), Rafael Antonio Scaini (OAB 14449/MS), Maria Caroline Gomes (OAB 20012/MS), Bruno Ferreira Camargo (OAB 25046/MS) Processo 0802386-87.2024.8.12.0011 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Luiz Carlos Santini, Rafael Antonio Scaini, Rafael Antonio Scaini, Rafael Antonio Scaini - Reqda: Maria Elza Spengler de Souza - manifeste a parte autora sobre a impugnação ao bloqueio, no prazo de 05(cinco) dias.
24/01/2025 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 20:11

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 06:36

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Centenaro (OAB 7639/MS), Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB 5380/MS), Rafael Antonio Scaini (OAB 14449/MS), Maria Caroline Gomes (OAB 20012/MS), Bruno Ferreira Camargo (OAB 25046/MS) Processo 0802386-87.2024.8.12.0011 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Luiz Carlos Santini, Rafael Antonio Scaini, Rafael Antonio Scaini, Rafael Antonio Scaini - Reqda: Maria Elza Spengler de Souza - Efetuado o bloqueio judicial do débito exequendo, ainda que parcial, intime-se a parte exequente e a parte executada, cientificando essa última para que, querendo, apresente impugnação/embargos no prazo legal.
17/01/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 19:30

Recebidos os autos
15/01/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 02:07

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:54

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Centenaro (OAB 7639/MS), Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB 5380/MS), Rafael Antonio Scaini (OAB 14449/MS), Maria Caroline Gomes (OAB 20012/MS), Bruno Ferreira Camargo (OAB 25046/MS) Processo 0802386-87.2024.8.12.0011 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Luiz Carlos Santini, Rafael Antonio Scaini, Rafael Antonio Scaini, Rafael Antonio Scaini - Reqda: Maria Elza Spengler de Souza -

Vistos.

Em que pese o inventariante Carlos Roberto de Souza já integrar o feito, pois também é codevedor, verifica-se que na época da intimação do cumprimento de sentença (08/10/2024, f. 63), não estava representando o espólio de Maria Elza Spengler de Souza, nem tinha condição para tanto, porquanto somente foi nomeado para o encargo em 11/11/2024, conforme cópia da decisão extraída do processo de inventário (f. 134-139).

Isto posto, determino a inclusão no polo passivo do espólio de Maria Elza Spengler de Souza, com as retificações necessárias, determinando sua intimação na pessoa do inventariante do cumprimento de sentença, nos termos do despacho inicial (f. 60-61), via Diário de Justiça. [Republica-se o despacho de p. 60-61]: Intime-se a parte executada, na pessoa do advogado, para que efetue o pagamento do débito remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e da incidência de honorários advocatícios de 10%, nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, bem como alertando-o da possibilidade do protesto do título.

Notifique-se a parte devedora, também, de que transcorrido o prazo mencionado, inicia-se, independentemente de penhora ou nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do CPC, que deve ser feita nestes autos.
12/12/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:17

Recebidos os autos
05/12/2024 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito
03/12/2024 20:06

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Centenaro (OAB 7639/MS), Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB 5380/MS), Rafael Antonio Scaini (OAB 14449/MS), Maria Caroline Gomes (OAB 20012/MS), Bruno Ferreira Camargo (OAB 25046/MS) Processo 0802386-87.2024.8.12.0011 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Luiz Carlos Santini, Rafael Antonio Scaini, Rafael Antonio Scaini, Rafael Antonio Scaini - Reqda: Maria Elza Spengler de Souza - Isto posto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença, sem condenação em honorários (Súmula 519 do STJ).

Em razão do óbito de Maria Elza Spengler de Souza, suspendo o processo em relação a mesma, concedendo um prazo de 60 dias para que a parte exequente promova a sucessão processual, indicando os sucessores que devem ser citados e/ou eventual inventariante.

Quanto aos demais executados, intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente no prazo de 10 dias.
28/11/2024 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 17:52

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 08:53

Recebidos os autos
26/11/2024 08:53

Decisão Interlocutória de Mérito
13/11/2024 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 21:21

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Centenaro (OAB 7639/MS), Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB 5380/MS), Rafael Antonio Scaini (OAB 14449/MS), Maria Caroline Gomes (OAB 20012/MS), Bruno Ferreira Camargo (OAB 25046/MS) Processo 0802386-87.2024.8.12.0011 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Luiz Carlos Santini, Rafael Antonio Scaini, Rafael Antonio Scaini, Rafael Antonio Scaini - Reqda: Maria Elza Spengler de Souza - Manifeste a parte exequente sobre a impgnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15(quinze) dias.
31/10/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:55

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 02:09

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:02

Recebidos os autos
04/10/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 11:20

Apensado ao processo numero do processo
01/10/2024 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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