14/08/2025 16:11

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 16:10

Transitado em Julgado em data
19/06/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), Wilian Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1586/MS) Processo 0803511-11.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosalina da Silva - Réu: Banco Agibank S/A, Agibank Corretora de Seguros Sociedade Simples Ltda - Vistos etc.

Trata-se de ação de Procedimento Comum Cível movido por Rosalina da Silva em desfavor de Banco Agibank S/A e outro, ambos suficientemente qualificados nos autos.

No curso da demanda, comparece a parte autora postulando pela desistência do feito (fl. 175).

Instada a se manifestar, a parte requerida manifestou concordância (fl. 178).

Os autos vieram-me conclusos. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Ante a concordância do requerido, HOMOLOGO a desistência da ação formulada pela parte demandante, para os fins do artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Julgo, em consequência, extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC.

Sem custas e em honorários, diante da gratuidade da Justiça.

P.

R.

I.-se.

Dou a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porque a manifestação do autor é fato impeditivo ao seu direito de recorrer.

Oportunamente, arquive-se.

Cumpra-se. Às providências.
18/06/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 15:25

Emissão da Relação
11/06/2025 18:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2025 18:05

Expedição de Certidão.
11/06/2025 18:05

Registro de Sentença
11/06/2025 18:05

Extinto o processo por desistência
06/05/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 16:19

Conclusos para julgamento
20/03/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 10:40

Prazo em Curso
18/03/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Wilian Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1586/MS), Danielle Cristina Inácio Pereira (OAB 24520/MS) Processo 0803511-11.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosalina da Silva - Réu: Agibank Corretora de Seguros Sociedade Simples Ltda, Banco Agibank S/A - Intima-se a parte requerida acerca do pedido de extinção do feito formulado à fl. 175.
17/03/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2025 12:56

Emissão da Relação
20/02/2025 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 07:49

Prazo em Curso
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Wilian Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1586/MS), Danielle Cristina Inácio Pereira (OAB 24520/MS) Processo 0803511-11.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosalina da Silva - Réu: Agibank Corretora de Seguros Sociedade Simples Ltda, Banco Agibank S/A - Vistos, etc.

Considerando que o presente processo e os autos n. 0803460- 97.2024.8.12.0005 possuem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e os mesmos pedidos, determino a intimação da parte autora para se manifestar acerca da existência de litispendência, no prazo de 15 (quinze) dias.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se. Às providências.

Aquidauana, data da assinatura digital.
13/02/2025 20:03

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 14:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/02/2025 14:27

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
13/02/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 13:07

Emissão da Relação
11/02/2025 18:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/02/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:27

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 17:33

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2024 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Wilian Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1586/MS) Processo 0803511-11.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosalina da Silva - Vistos etc.

Recebo a inicial.

Defiro a gratuidade de justiça e a tramitação prioritária.

Trata-se de Ação ajuizada por Rosalina da Silva em face de Banco Agibank S/A e outro, todos qualificados nos autos, em que a parte autora pretende cessar descontos, não autorizados em sua conta, realizados pelas requeridas.

RELATEI O NECESSÁRIO.

DECIDO.

Extrai-se da norma delineada no artigo 300 do Código de Processo Civil, que para a concessão da tutela de urgência devem estar preenchidos dois requisitos, a saber: 1) A probabilidade do direito e 2) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Pois bem, no caso vertente o indeferimento da tutela de urgência, é medida que se impõe.

Isto porque, nada obstante a parte autora tenha comprovado que os descontos mencionados na inicial estão ocorrendo em sua conta bancária, tal fato, só por só, não é suficiente para evidenciar a probabilidade do direito alegado, mormente porque a parte autora não apresentou qualquer documento que demonstre que tenha questionado os descontos junto às requeridas.

Além disso, considerando que a parte autora é correntista no banco, basta que solicite o cancelamento junto à empresa requerida.

Demais disso, não há falar em perigo de dano ou o risco ao resultado útil ao processo, pois, por ser um banco de grande porte, presume-se que a parte requerida poderá, em tese, responder pelos danos causados à requerente, e os descontos já vem sendo feito de longa data.

Posto isso, à míngua de prova inequívoca, não vislumbro, no momento, a probabilidade das alegações da autora, razão pela qual indefiro a tutela provisória na modalidade de urgência, o que faço com esteio no art. 300 do CPC.

Designe-se audiência de conciliação, com antecedência mínima de 30 dias, a ser realizada pelos conciliadores nomeados por este Juízo.

Citem-se os réus com pelo menos 20 dias de antecedência da audiência.

Intime-se a autora para audiência, por intermédio de seu advogado.

As partes deverão ser advertidas de que, o não comparecimento à audiência de conciliação, caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, punido com multa, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC.

Cumpra-se. Às providências.
20/11/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
20/11/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 17:33

Prazo em Curso
19/11/2024 17:06

Expedição de Carta.
19/11/2024 17:06

Expedição de Carta.
19/11/2024 15:20

Expedição em análise para assinatura
19/11/2024 15:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/11/2024 15:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/11/2024 15:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/11/2024 15:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/11/2024 15:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/11/2024 15:03

Emissão da Relação
19/11/2024 15:01

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/02/2025 02:15:00, 1ª Vara Cível.
19/11/2024 13:07

Emissão da Relação
18/11/2024 20:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2024 20:20

Tutela Provisória
13/11/2024 18:49

Conclusos para decisão
08/11/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 19:10

Prazo em Curso
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Wilian Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1586/MS) Processo 0803511-11.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosalina da Silva - Vistos, etc.

Com amparo no poder geral de cautela, aliado ao fato da autora ser pessoa idosa, indígena aldeada e com pouca instrução, determino a juntada de procuração pública ESPECÍFICA PARA O AJUIZAMENTO DESTA DEMANDA, bastando que se dirija a qualquer cartório de notas para lavratura gratuita, nos termos do art. 98 IX, do CPC, munida de cópia dessa decisão (QUE VALE COMO ORDEM E OFÍCIO), vez que ora se defere a gratuidade da justiça, para a lavratura da competente procuração, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Cumpra-se. Às providências.
04/11/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2024 17:35

Emissão da Relação
01/11/2024 14:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 15:41

Conclusos para decisão
31/10/2024 15:02

Informação do Sistema
31/10/2024 15:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/10/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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