TJMS - 0805004-67.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/01/2025 18:08
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:08
Arquivado Definitivamente
-
23/01/2025 18:03
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:03
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:03
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:03
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 18:03
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:03
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:03
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:03
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:03
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:03
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:03
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:03
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:03
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:02
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:02
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:02
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:02
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:02
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:02
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:02
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 18:02
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 18:02
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 18:02
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:02
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:02
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:02
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:02
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:02
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:02
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:02
Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2025.
-
23/01/2025 18:02
Juntada de Ofício
-
23/01/2025 18:02
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:02
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:02
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 18:02
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 18:02
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:02
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:02
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:02
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:02
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:02
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:02
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 18:02
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:02
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 18:02
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 18:01
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:01
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 18:01
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:01
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:01
Juntada de Ofício
-
23/01/2025 18:01
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:01
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:01
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:01
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:01
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:01
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:01
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:01
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:01
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:01
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:01
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:01
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:01
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:01
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:01
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:01
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:01
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:01
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:01
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 18:01
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:01
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:01
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:01
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:01
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:01
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:01
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:01
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:01
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 17:52
Baixa Definitiva
-
23/01/2025 17:51
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/11/2024 00:41
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 21:31
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 12:25
Recebidos os autos
-
04/11/2024 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 22:12
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 14:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/10/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 14:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2024 14:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/10/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0805004-67.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Bruno Tavares Porto DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Município de Campo Grande Advogado: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, atribuindo-lhe efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator, para negar provimento ao recurso inominado, nos termos explicitados. -
30/10/2024 08:33
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 08:33
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 08:33
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 08:33
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 19:02
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 19:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/10/2024 19:02
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
12/07/2024 18:14
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
30/04/2024 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 16:49
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
30/04/2024 16:49
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
08/04/2024 18:37
Conclusos para decisão
-
08/04/2024 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 18:37
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
08/04/2024 18:37
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
08/02/2024 17:32
Conclusos para decisão
-
08/02/2024 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 17:32
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
08/02/2024 17:32
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
18/01/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 03:03
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 13:36
Conclusos para decisão
-
06/12/2023 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 08:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 08:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2023 14:29
Confirmada a intimação eletrônica
-
01/12/2023 10:25
Recebidos os autos
-
01/12/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 22:44
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 15:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/11/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 15:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/11/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 15:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 19:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/11/2023 19:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2023 13:17
Juntada de Ofício
-
25/08/2023 02:19
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 07:48
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 12:02
Recebidos os autos
-
22/08/2023 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 17:39
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 08:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/08/2023 08:44
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 08:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/08/2023 08:43
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 08:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 08:09
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 08:05
Expedição de Ofício.
-
08/08/2023 18:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/08/2023 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 15:02
Confirmada a intimação eletrônica
-
03/08/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 15:28
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
02/08/2023 15:28
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
02/08/2023 14:54
Confirmada a intimação eletrônica
-
02/08/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 12:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/08/2023 14:00
Juntada de Ofício
-
25/07/2023 12:13
Conclusos para decisão
-
24/07/2023 13:27
Recebidos os autos
-
24/07/2023 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 01:33
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 11:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/07/2023 11:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/07/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 11:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2023 02:45
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 02:45
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 15:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/07/2023 15:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
04/05/2023 18:17
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
24/04/2023 13:42
Retirado de pauta
-
24/04/2023 13:30
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
20/04/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 18:43
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
19/04/2023 17:53
Inclusão em Pauta
-
19/04/2023 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2023 16:25
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
18/04/2023 18:02
Retirado de pauta
-
18/04/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 17:36
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
09/04/2023 01:29
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 17:50
Confirmada a intimação eletrônica
-
29/03/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 15:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2023 02:43
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 02:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/03/2023 02:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/03/2023 02:43
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 16:35
Conclusos para decisão
-
27/03/2023 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Luiz Felipe Nery Enne
Engesil Construcao e Sinalizacao LTDA
Advogado: Luiz Felipe Nery Enne
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/12/2013 15:20