14/07/2025 14:01

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 17:58

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 17:58

Recebidos os autos
10/07/2025 17:58

Embargos de Declaração Acolhidos
10/07/2025 12:56

Homologada a Transação
06/06/2025 10:06

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 13:42

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB), Karine Fonseca de Freitas Silva (OAB 29689B/MS) Processo 0800325-80.2024.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Enersolar Ltda - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 133/140: DISPOSITIVO Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais para DECLARAR a nulidade das faturas dos meses de julho de 2023 a janeiro de 2024; CONDENAR a requerida à devolução à parte autora, na forma simples, em uma única parcela, dos valores pagos e comprovados nos autos, totalizando a quantia de R$ 11.082,13 (onze mil e oitenta e dois reais e treze centavos) os quais deverão ser atualizados pelo IPCA desde a data do desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação inicial (art. 405 do Código Civil), e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, nos termo do artigo 487, I, do CPC.

Deixa-se de aplicar custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 54 e 55 da Lei 9.099/95.

JUIZ DE DIREITO: Homologo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
04/11/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:47

Homologada a Transação
30/10/2024 14:47

Recebidos os autos
30/10/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 14:15

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2024 17:02

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 16:47

de Instrução e Julgamento
28/05/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 08:03

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 08:51

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 12:42

de Instrução e Julgamento
01/04/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 05:18

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:31

Juntada de tipo de documento
13/03/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 07:38

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 15:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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