11/07/2025 13:23

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
10/07/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 03:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800819-06.2024.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Devanil Cagliari Advogada: Andressa Carolyne Correia (OAB: 24374/MS) Advogada: Rafaela Temporim (OAB: 20895/MS) Apelado: Amar Brasil Clube de Benefícios Advogado: Jéssica Savalle Silva Cruz (OAB: 392282/SP) Advogada: Thamires de Araújo Lima (OAB: 347922/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Diante da ausência de prova da contratação do serviço que deu ensejo a desconto em conta bancária, bem como ausente a autorização para tal cobrança resta evidenciado o ato ilícito que dá ensejo ao dever de indenizar os danos morais suportados pelo autor.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, e deram parcial provimento, nos termos do voto do relator..
09/07/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:17

Provimento em Parte
08/07/2025 03:50

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 00:01

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800819-06.2024.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Devanil Cagliari Advogada: Andressa Carolyne Correia (OAB: 24374/MS) Advogada: Rafaela Temporim (OAB: 20895/MS) Apelado: Amar Brasil Clube de Benefícios Advogado: Jéssica Savalle Silva Cruz (OAB: 392282/SP) Advogada: Thamires de Araújo Lima (OAB: 347922/SP) Julgamento Virtual Iniciado
07/07/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:04

Inclusão em pauta
07/07/2025 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 04:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 00:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 00:18

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
26/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800819-06.2024.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Devanil Cagliari Advogada: Andressa Carolyne Correia (OAB: 24374/MS) Advogada: Rafaela Temporim (OAB: 20895/MS) Apelado: Amar Brasil Clube de Benefícios Advogado: Jéssica Savalle Silva Cruz (OAB: 392282/SP) Advogada: Thamires de Araújo Lima (OAB: 347922/SP) Ainda, considerando que é do advogado o ônus de comprovar a efetiva notificação da mandante, determino a intimação da causídica da requerida para que, no prazo de 05 dias, junte aos autos a prova da ciência inequívoca de sua cliente a respeito da renúncia ao mandato noticiada, sob pena de considera-la ineficaz.
25/06/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/06/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 16:50

Expedição de "tipo de documento".
24/06/2025 16:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
24/06/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 11:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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