15/07/2025 06:30

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 08:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 10:19

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 10:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2025 12:35

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 06:39

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 19:10

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 08:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio José dos Santos (OAB 10075/MS), Leonardo Justiniano da Silva (OAB 14234/MS) Processo 0830874-53.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Geraldo Damião Neves Minela - Réu: Jeferson de Moraes Farias, Gleisiene Lorraine Belchior dos Anjos - 3.

DISPOSITIVO

Ante ao exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC julgo parcialmente procedentes os pedidos para: i) Declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, juntado às fls. 09-11 e, de consequência, determino a devolução do dos valores pagos pelo requerente ao 1º Requerido (JEFERSON DE MORAES FARIAS) bem como os valores oriundos de parcelas pagas do financiamento e taxas e melhorias feitas junto ao imóvel objeto da presente demanda; Em razão de inexistir no contrato cláusula que prevê qual o índice de atualização dos valores, o valor a ser restituído será identificado por meros cálculos corrigidos pela Selic, que já possui em si juros e correção monetária. ii) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e; iii) Reconhecer a ilegitimidade passiva da Requerida Gleisiene Lorraine Belchior dos Anjos e quanto a ela julgar o feito extinto sem resolução de mérito.

Condeno o Requerido Jeferson ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% sobre o valor da causa atualizada, com base no artigo 85 do CPC/2015.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
29/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:14

Recebidos os autos
28/05/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:53

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 08:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 07:44

Recebidos os autos
24/05/2025 07:43

Expedição de tipo de documento.
24/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 07:43

Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2025 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 17:48

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 06:42

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio José dos Santos (OAB 10075/MS), Leonardo Justiniano da Silva (OAB 14234/MS) Processo 0830874-53.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Geraldo Damião Neves Minela - Réu: Jeferson de Moraes Farias - F. 95: Nos termos do art. 344, do CPC/2015, fica declarada a revelia da parte requerida, eis que, apesar de ter comparecido espontaneamente nos autos, deixou transcorrer in albis o prazo para contestação.

Intimem-se as partes, inclusive a revel, ex vi do disposto no parágrafo único, do art. 346, do CPC/2015 e com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
16/01/2025 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:44

Recebidos os autos
15/01/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:32

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 16:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/01/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:27

Recebidos os autos
19/12/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 07:06

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio José dos Santos (OAB 10075/MS), Leonardo Justiniano da Silva (OAB 14234/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0830874-53.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Geraldo Damião Neves Minela - Réu: Jeferson de Moraes Farias - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls. 95 no prazo de 5 dias.
21/11/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 05:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 03:45

Decorrido prazo de parte
04/11/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio José dos Santos (OAB 10075/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0830874-53.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Geraldo Damião Neves Minela - Intima-se a parte autora para se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 91.

Prazo: 15 dias.
31/10/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:28

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 10:16

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 21:43

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:59

Juntada de tipo de documento
16/05/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:30

Recebidos os autos
19/03/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 15:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2024 02:56

Decorrido prazo de parte
27/11/2023 04:16

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:16

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:26

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 17:25

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 17:25

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:47

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2023 18:47

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 19:04

Recebidos os autos
25/07/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 09:32

Juntada de tipo de documento
21/07/2023 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 02:56

Decorrido prazo de parte
07/06/2023 18:33

Juntada de tipo de documento
02/06/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:33

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 14:21

Juntada de tipo de documento
28/02/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 13:56

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 17:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/10/2022 15:56

de Conciliação
24/10/2022 14:06

Juntada de Petição de tipo
05/10/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 17:01

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 17:21

Juntada de tipo de documento
27/09/2022 17:21

Juntada de tipo de documento
27/09/2022 17:21

Juntada de tipo de documento
27/09/2022 17:21

Juntada de tipo de documento
27/09/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 18:45

Recebidos os autos
21/09/2022 18:45

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2022 04:12

Decorrido prazo de parte
23/08/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2022 18:17

Recebidos os autos
19/08/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 16:43

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 16:38

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 08:16

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 08:16

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 08:16

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 16:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/08/2022 16:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/08/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 16:28

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 12:33

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 12:33

de Instrução e Julgamento
17/08/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 17:02

Recebidos os autos
16/08/2022 17:02

Determinada Requisição de Informações
16/08/2022 08:57

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2022 16:18

Juntada de Petição de tipo
03/08/2022 22:44

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 16:58

Recebidos os autos
29/07/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 07:48

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2022 07:46

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 07:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/07/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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