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Documento Digitalizado
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Certidão
16/09/2025 14:12

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Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 04:21

Certidão
06/08/2025 19:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/08/2025 22:16

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
04/08/2025 11:03

Certidão
04/08/2025 11:02

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
04/08/2025 09:43

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 00:01

Publicação
04/08/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0804306-97.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Adriana Aguilera Ferreira Advogado: Manoel José de Araújo Azevedo Neto (OAB: 7107/MS) Advogada: Maria Eduarda Lima Simões (OAB: 27248/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/08/2025 06:58

Remessa à Imprensa Oficial
31/07/2025 17:38

Julgamento Virtual Finalizado
31/07/2025 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 17:38

Não-Provimento
03/07/2025 16:54

Incluído em pauta para 03/07/2025 04:54:05 local.
19/05/2025 13:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/03/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 19:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2024 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 18:05

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
04/11/2024 02:21

Certidão
24/10/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 09:29

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
24/10/2024 09:29

Certidão
24/10/2024 09:29

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
24/10/2024 05:44

Certidão de Publicação - DJE
24/10/2024 00:01

Publicação
24/10/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0804306-97.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Adriana Aguilera Ferreira Advogado: Manoel José de Araújo Azevedo Neto (OAB: 7107/MS) Advogada: Maria Eduarda Lima Simões (OAB: 27248/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
23/10/2024 15:14

Conclusos para decisão
23/10/2024 14:34

Remessa à Imprensa Oficial
23/10/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:15

Processo Dependente Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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