28/03/2025 16:58

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 16:55

Juntada de tipo de documento
28/03/2025 06:36

Expedição de "tipo de documento".
28/03/2025 06:30

Transitado em Julgado em "data"
06/03/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:08

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/03/2025 00:54

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418084-20.2024.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Agravante: Lauro Benno Hachmann Repre.

Legal: Ernesto Carlos Hachmann Advogado: Thiago Nascimento Moreira (OAB: 326057/SP) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL - TÍTULOS LÍQUIDOS, CERTOS E EXIGÍVEIS - DESNECESSIDADE DE SOLUÇÃO PRÉVIA DE QUESTÕES ATINENTES A SEGURO AGRÍCOLA - RECURSO DESPROVIDO.

A Cédula de Crédito Rural constitui título executivo extrajudicial dotado de liquidez, certeza e exigibilidade, nos termos do Decreto-Lei n. 167/1967, não estando sua execução condicionada à solução de questões securitárias vinculadas ao financiamento rural.

A existência de contrato de seguro acessório não interfere na exigibilidade da cédula, uma vez que o crédito nela representado é autônomo e independe da liquidação prévia de indenização securitária para ser executado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, conheceram do recurso e negaram provimento nos termos do Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva, vencida a Relatora.
28/02/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:48

Não-Provimento
26/02/2025 17:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/02/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 02:12

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418084-20.2024.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Lauro Benno Hachmann Repre.

Legal: Ernesto Carlos Hachmann Advogado: Thiago Nascimento Moreira (OAB: 326057/SP) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
31/01/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:28

Inclusão em pauta
18/12/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 23:04

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2024 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/11/2024 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/11/2024 22:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:23

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:01

Publicação
08/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418084-20.2024.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Agravante: Lauro Benno Hachmann Repre.

Legal: Ernesto Carlos Hachmann Advogado: Thiago Nascimento Moreira (OAB: 326057/SP) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Assim, à luz dessas considerações, verificando-se a probabilidade do direito alegado, bem como o prejuízo a ser experimentado pelo agravante diante da expropriação de bens e direitos, defiro o pedido de tutela de urgência recursal para o fim de suspender todos atos executivos até julgamento do presente recurso.

Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º).

Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

Intimem-se.
07/11/2024 15:49

Expedição de "tipo de documento".
07/11/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/11/2024 15:03

Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 00:01

Publicação
29/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418084-20.2024.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli Agravante: Lauro Benno Hachmann Repre.

Legal: Ernesto Carlos Hachmann Advogado: Thiago Nascimento Moreira (OAB: 326057/SP) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 28/10/2024.
28/10/2024 20:03

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 09:53

Expedição de "tipo de documento".
28/10/2024 09:53

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
28/10/2024 09:53

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
25/10/2024 17:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/10/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:01

Publicação
24/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418084-20.2024.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Lauro Benno Hachmann Repre.

Legal: Ernesto Carlos Hachmann Advogado: Thiago Nascimento Moreira (OAB: 326057/SP) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 14:25

Expedição de "tipo de documento".
23/10/2024 14:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/10/2024 14:21

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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