TJMS - 0802115-66.2024.8.12.0015
1ª instância - Miranda - 1ª Vara
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/09/2025 16:55 Prazo em Curso 
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                                            27/08/2025 18:38 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            27/08/2025 18:38 Despacho Saneador 
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                                            24/06/2025 14:53 Conclusos para decisão 
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                                            18/06/2025 16:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            16/06/2025 15:02 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/06/2025 12:32 Prazo em Curso 
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                                            03/06/2025 04:59 Publicado ato_publicado em 03/06/2025. 
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                                            02/06/2025 07:40 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            30/05/2025 12:53 Emissão da Relação 
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                                            29/05/2025 17:12 Juntada de Petição de Réplica 
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                                            09/05/2025 14:13 Prazo em Curso 
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                                            09/05/2025 13:31 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            09/05/2025 13:31 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/05/2025 13:24 Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            08/05/2025 13:24 Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local. 
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                                            07/05/2025 16:33 Juntada de Petição de contestação 
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                                            06/05/2025 15:13 Conclusos para despacho 
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                                            05/05/2025 17:59 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            26/02/2025 08:06 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            14/02/2025 14:38 Prazo em Curso 
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                                            11/02/2025 21:47 Expedição de Carta. 
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                                            11/02/2025 16:04 Expedição em análise para assinatura 
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                                            10/02/2025 11:17 Prazo em Curso 
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                                            10/02/2025 00:00 Intimação ADV: Ana Clara Bastos Lira (OAB 29758/MS) Processo 0802115-66.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alex Julio - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Posto isso, ausente prova inequívoca e verossimilhança, por ora, indefiro a tutela antecipada pretendida. 3.
 
 Designe-se audiência de conciliação, com fulcro no art. 334 do CPC. 4.
 
 Cite-se e intime-se a parte Ré.
 
 O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência.
 
 A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade quanto aos fatos apresentados na petição inicial.
 
 A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.
 
 Considerando que o presente processo é eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
 
 Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).
 
 A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.
 
 As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 5.
 
 Anoto que, na eventual contestação, deve a parte requerida indicar e-mail pessoal para fins de comunicação.
 
 Neste Juízo, as intimações pessoais das partes serão realizadas por meio eletrônico (por intermédio do último endereço de e-mail informado pela respectiva parte no processo), conforme previsão do art. 270, do CPC.
 
 Por inteligência ao art. 5º, §3º, da Lei nº 11.419/2006, considera-se realizada a intimação com o decurso do prazo de dez dias corridos (prorrogado para o primeiro dia útil subsequente caso ocorra em dia não útil), contados da data do envio do e-mail de intimação. 6.
 
 Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: 6.1 Em caso de revelia, deverá informar as provas que pretende produzir, justificando a necessidade de cada uma delas, ou se deseja o julgamento antecipado da lide (art. 348, do CPC); 6.2 Em caso de contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais (arts. 350 e 351, do CPC); 6.3 Proposta a reconvenção com a contestação ou independentemente da contestação, no prazo legal, deverá a parte autora apresentar resposta (art. 343, §1º, do CPC). 7.
 
 Por fim, defiro a gratuidade processual, sem prejuízo de reapreciação das condições econômicas do autor no transcurso do feito.
 
 Cumpra-se.
 
 Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 08/05/2025 Hora 13:20 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente
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                                            07/02/2025 20:21 Publicado ato_publicado em 07/02/2025. 
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                                            07/02/2025 07:39 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            06/02/2025 17:51 Emissão da Relação 
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                                            05/02/2025 14:19 Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            05/02/2025 14:19 Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            05/02/2025 14:19 Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            05/02/2025 14:19 Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            05/02/2025 14:19 Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia 
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                                            30/01/2025 17:10 Expedição de Certidão. 
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                                            30/01/2025 17:10 Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2025 01:20:00, 1ª Vara. 
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                                            21/01/2025 18:18 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            21/01/2025 18:18 Não Concedida a Medida Liminar 
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                                            28/11/2024 17:15 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            27/11/2024 18:36 Conclusos para despacho 
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                                            26/11/2024 16:28 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            25/11/2024 16:44 Prazo em Curso 
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                                            31/10/2024 00:00 Intimação ADV: Ana Clara Bastos Lira (OAB 29758/MS) Processo 0802115-66.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alex Julio - Com fulcro no art. 99, § 2º, do CPC, concedo ao autor o prazo de 15 dias para que traga aos autos prova da alegada insuficiência de recursos para pagar as despesas processuais, como cópia de comprovante de renda atualizado e documentos relativos às despesas mensais, sob pena de indeferimento da gratuidade.
 
 Decorrido o prazo, retornem conclusos.
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                                            30/10/2024 20:31 Publicado ato_publicado em 30/10/2024. 
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                                            30/10/2024 07:43 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            29/10/2024 13:14 Emissão da Relação 
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                                            29/10/2024 12:36 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            29/10/2024 12:36 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/10/2024 19:45 Conclusos para decisão 
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                                            17/10/2024 17:05 Informação do Sistema 
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                                            17/10/2024 17:05 Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação 
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                                            17/10/2024 16:10 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/10/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/02/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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