18/06/2025 22:31

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:30

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 12:29

de Instrução e Julgamento
12/06/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:17

Recebidos os autos
30/05/2025 15:17

Decisão ou Despacho
02/04/2025 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 02:02

Decorrido prazo de parte
18/02/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:57

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 16:29

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:09

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 16:08

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:41

Recebidos os autos
03/02/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 14:15

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rubens Lima Sortica dos Santos (OAB 7802/MS) Processo 0802180-61.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Domingos Savio Sampaio da Silva - Intima-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
04/12/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:30

Juntada de tipo de documento
02/12/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:58

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 01:51

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rubens Lima Sortica dos Santos (OAB 7802/MS) Processo 0802180-61.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Domingos Savio Sampaio da Silva - Portanto, ausente prova inequívoca, por ora, indefiro a tutela de urgência pretendida. 3.

Considerando que consoante ofício nº 256/2016-AGU/PGF/PF-MS/GAB, datado de 21.03.2016, as autarquias e fazendas públicas federais já manifestaram não possuir interesse na realização de audiências de mediação/conciliação, tratando-se de direito indisponível, não sujeito à transação, não se admitindo autocomposição entre autor e requerido, restando impossibilitada, desta forma, a realização da audiência de conciliação e mediação, prevista no art. 334, do NCPC. 4.

Assim, a fim de dar andamento ao feito, determino: 4.1 Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, com as advertências dos artigos 344 e 335, III, do NCPC. 4.2 Com a resposta, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. 5.

Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte autora, nos termos do art. 98 e seguintes, do NCPC.

Intimem-se. Às providências.
30/10/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:31

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:51

Recebidos os autos
28/10/2024 16:51

Tutela Provisória
24/10/2024 21:25

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 21:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/10/2024 21:24

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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