30/06/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 07:50

Transitado em Julgado em "data"
03/06/2025 16:58

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/06/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 01:04

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804826-65.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Sonia Maria dos Santos Soares Advogado: George Willians Fernandes (OAB: 375069/SP) Apelado: União Nacional de Auxilio aos Servidores - Unaspub Advogado: Anderson de Almeida Freitas (OAB: 22748/DF) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - REJEITADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE O VALOR DA CAUSA - TEMA 1076 DO STJ - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Inexistindo critérios objetivos para a quantificação do dano moral, até porque esta espécie de dano, por atingir a esfera psíquica do indivíduo e estar intimamente ligada à sua moral, não se pode criar parâmetros concretos para a análise de sua extensão, devendo-se arbitrá-lo de acordo com a possibilidade econômica do ofensor, as necessidades do ofendido, a potencialidade do dano e o grau de culpa ou dolo envolvido no ato lesivo.

Sendo baixo o valor da condenação e do proveito econômico obtido na presente demanda, deve ser utilizado o valor da causa como base de cálculo para o arbitramento dos honorários advocatícios, merecendo reforma a sentença recorrida.

Recurso conhecido e parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
30/05/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 03:43

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 00:01

Publicação
30/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804826-65.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Sonia Maria dos Santos Soares Advogado: George Willians Fernandes (OAB: 375069/SP) Apelado: União Nacional de Auxilio aos Servidores - Unaspub Advogado: Anderson de Almeida Freitas (OAB: 22748/DF) Julgamento Virtual Iniciado
29/05/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:19

Provimento em Parte
29/05/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 01:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 01:46

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
29/05/2025 00:01

Publicação
28/05/2025 17:44

Inclusão em pauta
28/05/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:56

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 08:56

Expedição de "tipo de documento".
28/05/2025 08:56

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
28/05/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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