15/09/2025 17:15

Expedição de Certidão.
15/09/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/09/2025 17:14

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 17:09

Emissão da Relação
12/09/2025 19:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2025 19:23

Expedição de Certidão.
12/09/2025 19:23

Registro de Sentença
12/09/2025 19:23

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
12/09/2025 15:40

Expedição de NULL.
18/06/2025 19:46

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2025 10:13

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 20:50

Recebidos os autos
29/05/2025 20:50

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 15:40

Recebidos os autos
26/05/2025 15:40

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 02:04

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 12:37

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 12:37

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 12:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2025 19:53

Recebidos os autos
08/05/2025 19:49

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 09:20

Recebidos os autos
14/02/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 03:18

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:55

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0824454-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roberto Rodrigues Dantas - Fica a parte intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, ou sendo o caso, em não havendo outras provas, diga quanto ao julgamento imediato da lide.
05/02/2025 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:17

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 12:17

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 12:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/01/2025 07:52

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 14:59

de Conciliação
24/01/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0824454-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roberto Rodrigues Dantas - Fica a parte intimada para impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou especificar as provas que efetivamente pretenda produzir.
23/01/2025 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 00:33

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0824454-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roberto Rodrigues Dantas - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
25/10/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:28

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 12:28

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 12:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 17:47

de Instrução e Julgamento
16/10/2024 19:52

Recebidos os autos
16/10/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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