19/08/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/08/2025 17:02

Remessa para o TRF 3ª Região
28/03/2025 06:31

Prazo em Curso
28/02/2025 18:20

Prazo em Curso
20/12/2024 01:23

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:53

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 14:58

Juntada de Petição de Apelação
11/11/2024 09:29

Prazo em Curso
08/11/2024 03:18

Expedição de Certidão.
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Jose de Josilco (OAB 8591/MS) Processo 0801175-12.2021.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleontina Marin de Souza - SENTENÇA Cleontina Marin de Souza interpôs embargos de declaração em face da sentença proferida às fls. 100-103, sob o argumento de que, embora prolatada sentença, o feito encontrava-se em fase de saneamento e designação de audiência de instrução.

Sustentou a embargante, ainda, a existência de erro material no "Relatório" do decisum.

Instado a se manifestar sobre os aclaratórios (fls. 116), o Instituto Nacional do Seguro Social manteve-se silente (fls. 120).

DECIDO.

Inicialmente, devem ser os embargos de declaração rejeitados no que diz respeito à necessidade de saneamento do feito e designação de audiência de instrução.

Isso porque, embora tenha a parte autora indicado testemunhas a serem ouvidas, referida indicação ocorreu em momento equivocado pela demandante.

Ora, note-se que a requerente foi intimada para especificação de provas, às fls. 73, e manteve-se silente a esse respeito, pelo que se concluiu que não havia interesse na produção da prova testemunhal.

Anote-se que este seria o momento adequado para o arrolamento de testemunhas, o que não ocorreu, restando, inclusive, precluso o direito à produção de prova oral, razão pela qual houve a prolação da sentença de fls. 100-102.

Não obstante, observa-se da sentença que há erros materiais que deve, ser corrigidos, podendo sê-los de ofício.

Inicialmente, deve ser excluído do relatório do decisum as informações constantes à existência de saneamento do feito, bem como acerca da realização de audiência de instrução e da apresentação de alegações finais, tendo em vista que tais atos processuais não ocorreram.

Ainda, deve ser corrigido o erro material concernente ao termo inicial do benefício, devendo este ser fixado na data do requerimento administrativo, tendo em vista que a autora pleiteou a concessão após passados mais de 90 (noventa) dias da data do óbito.

Destarte, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração interpostos pela requerente Cleontina Marin de Souza às fls. 109-110, tão somente para o fim de reconhecer a existência de erro material no "Relatório" da sentença proferida às fls. 100-103, no tocante à inexistência de "despacho saneador", "audiência de instrução" e de "alegações finais".

De ofício, corrijo o erro material contido no decisum de fls. 100-103 no que diz respeito ao termo inicial do benefício previdenciário, devendo este ser concedido desde a data do requerimento administrativo, qual seja, 15/03/2021 (fls. 23).

Sem prejuízo, confirmo a tutela ab nitio concedida às fls. 46-47.

Mantenho inalterados os demais termos da sentença de fls. 100-103.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
30/10/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
30/10/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2024 11:05

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:53

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:49

Emissão da Relação
28/10/2024 16:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/10/2024 16:15

Expedição de Certidão.
28/10/2024 16:14

Registro de Sentença
28/10/2024 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2024 17:23

Conclusos para decisão
09/08/2024 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2024.
10/02/2024 00:31

Expedição de Certidão.
01/02/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.
01/02/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2024 15:30

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:29

Emissão da Relação
06/11/2023 17:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 11:19

Conclusos para decisão
20/06/2023 09:25

Autos preparados para expedição
29/04/2023 02:04

Expedição de Certidão.
19/04/2023 14:50

Expedição de Certidão.
19/04/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 12:40

Autos preparados para expedição
24/03/2023 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2023 21:01

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.
17/03/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
16/03/2023 19:44

Emissão da Relação
13/03/2023 16:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2023 16:54

Expedição de Certidão.
13/03/2023 16:54

Registro de Sentença
13/03/2023 16:54

Julgado procedente o pedido
05/10/2022 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 11:04

Conclusos para despacho
24/09/2022 01:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2022.
10/08/2022 11:07

Prazo em Curso
29/07/2022 00:31

Expedição de Certidão.
21/07/2022 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 09:41

Expedição de Certidão.
19/07/2022 09:41

Expedição de Certidão.
19/07/2022 09:41

Expedição de Certidão.
19/07/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 12:23

Autos preparados para expedição
20/06/2022 20:21

Publicado ato_publicado em 20/06/2022.
16/06/2022 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
15/06/2022 11:20

Autos preparados para expedição
15/06/2022 11:09

Emissão da Relação
14/06/2022 19:07

Prazo em Curso
14/06/2022 19:06

Documento Digitalizado
14/06/2022 19:06

Expedição de Certidão.
13/06/2022 17:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/06/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 15:22

Expedição em análise para assinatura
18/05/2022 11:57

Conclusos para despacho
28/04/2022 01:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2022.
25/03/2022 11:03

Prazo em Curso
24/03/2022 11:33

Prazo em Curso
21/03/2022 14:59

Prazo em Curso
18/03/2022 14:29

Documento Digitalizado
18/03/2022 14:29

Expedição de Certidão.
05/03/2022 00:11

Expedição de Certidão.
23/02/2022 13:09

Expedição de Certidão.
23/02/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 20:16

Publicado ato_publicado em 04/02/2022.
04/02/2022 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2022 12:35

Autos preparados para expedição
03/02/2022 12:34

Emissão da Relação
03/02/2022 12:34

Prazo em Curso
26/01/2022 09:40

Juntada de Petição de Réplica
30/11/2021 20:19

Publicado ato_publicado em 30/11/2021.
30/11/2021 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2021 12:37

Emissão da Relação
25/11/2021 20:55

Juntada de Petição de contestação
09/11/2021 10:49

Prazo em Curso
08/11/2021 14:32

Prazo em Curso
08/11/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
23/10/2021 00:25

Expedição de Certidão.
14/10/2021 20:24

Publicado ato_publicado em 14/10/2021.
14/10/2021 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
13/10/2021 10:47

Expedição de Certidão.
13/10/2021 09:34

Emissão da Relação
13/10/2021 09:29

Expedição de Carta.
13/10/2021 09:28

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 09:25

Expedição de Certidão.
13/10/2021 09:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/10/2021 09:25

Expedição de Certidão.
13/10/2021 09:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/10/2021 13:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/10/2021 13:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/10/2021 13:24

Concedida a Medida Liminar
01/09/2021 17:32

Conclusos para decisão
31/08/2021 18:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
31/08/2021 14:33

Informação do Sistema
31/08/2021 14:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/08/2021 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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