TJMS - 0801047-02.2024.8.12.0009
1ª instância - Costa Rica - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/04/2025 08:13
Arquivado Definitivamente
-
23/04/2025 08:12
Transitado em Julgado em data
-
02/04/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 04:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Maysa Carla Balasteguin de Oliveira (OAB 403956S/P) Processo 0801047-02.2024.8.12.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Camarim Modas Ltda - Vistos etc.
Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).
Nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que trata da execução no sistema dos juizados, "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".
No presente caso, verifico que a parte exequente, mesmo intimada para tanto, não indicou a localização do(a) devedor(a) para citação, tampouco solicitou qualquer providência nesse sentido, situação que conduz à extinção do feito sem resolução de mérito, consoante dispositivo legal citado.
ISSO POSTO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, ante a não localização do(a) devedor(a).
Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).
Registro, desde logo, que a serventia não deverá fornecer ao exequente certidão comprobatória do crédito, afinal, o próprio título executivo extrajudicial que instruiu a inicial é documento hábil a demonstrar tal direito.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se -
01/04/2025 07:37
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 13:48
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 09:37
Recebidos os autos
-
27/03/2025 09:37
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 09:36
Extinto o processo por devedor não encontrado
-
25/03/2025 07:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/03/2025 08:54
Juntada de tipo de documento
-
25/02/2025 06:04
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 20:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/02/2025 07:36
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 10:31
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 17:02
Juntada de tipo de documento
-
19/02/2025 17:02
Juntada de tipo de documento
-
05/02/2025 11:36
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 11:36
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 15:52
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 15:51
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 16:22
Juntada de Petição de tipo
-
24/10/2024 06:26
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 20:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
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23/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Maysa Carla Balasteguin de Oliveira (OAB 403956S/P) Processo 0801047-02.2024.8.12.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Camarim Modas Ltda - Intimação da parte requerente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do Oficial de Justiça supra, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. -
22/10/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 16:06
Juntada de tipo de documento
-
10/10/2024 16:05
Juntada de tipo de documento
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30/08/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 17:37
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 15:31
Recebidos os autos
-
22/08/2024 15:31
Determinada Requisição de Informações
-
02/08/2024 18:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/08/2024 15:29
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2024
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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