24/04/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:24

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 15:21

Baixa Definitiva
24/04/2025 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/04/2025 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/04/2025 15:19

Transitado em Julgado em "data"
24/04/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:11

Recebidos os autos
25/11/2024 15:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/11/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 22:16

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:56

Confirmada
05/11/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/11/2024 16:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/11/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:48

Expedição de "tipo de documento".
05/11/2024 05:32

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 05:32

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:01

Publicação
05/11/2024 00:01

Publicação
05/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0817444-95.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Paulo Shiguero Kayano DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 07/10/2024.
04/11/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 17:39

Negação de Seguimento
18/10/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 19:37

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:42

Expedição de "tipo de documento".
07/10/2024 17:42

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
07/10/2024 16:59

Processo Desarquivado
01/03/2024 14:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
29/02/2024 19:22

Recebidos os autos
29/02/2024 19:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2024 17:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/02/2024 18:31

Confirmada
27/02/2024 17:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/02/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/02/2024 22:39

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 00:01

Publicação
23/02/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/02/2024 18:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
08/02/2024 16:03

Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
05/02/2024 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 19:14

Recebidos os autos
02/02/2024 19:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/11/2023 17:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/11/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:59

Expedição de "tipo de documento".
16/11/2023 04:12

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:01

Publicação
14/11/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:20

Publicação
07/11/2023 06:45

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:01

Publicação
06/11/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:03

Expedição de "tipo de documento".
06/11/2023 15:03

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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