16/04/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 14:50

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2025 14:15

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2025 14:14

Recebidos os autos
07/04/2025 16:11

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2025 16:10

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:08

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 04:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Ricardo Baldan (OAB 155747/SP), Paulo Gabriel Baldan Sanches (OAB 388558S/P), Emersom Gonçalves Bueno (OAB 190192/SP) Processo 0800937-43.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elenilson de Matos - Intima-se a parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
17/03/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 00:12

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 15:06

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Ricardo Baldan (OAB 155747/SP), Paulo Gabriel Baldan Sanches (OAB 388558S/P), Emersom Gonçalves Bueno (OAB 190192/SP) Processo 0800937-43.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elenilson de Matos -

Vistos.

Sem maiores delongas, considerando que a parte embarga, nada tem a se opor, acolho os embargos de declaração de f. 170/171, a fim de que, na sentença, onde se lê: "Diante do exposto, com resolução de mérito (art. 487, inciso I do CPC), JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, nos termos da fundamentação, condenar o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez ao autor Elenilson de Matos, nos termos do artigo 29, inciso II da Lei 8.213/91, devido a partir do indeferimento do pedido administrativo (fl. 14).", leia-se: "Diante do exposto, com resolução de mérito (art. 487, inciso I do CPC), JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, nos termos da fundamentação, condenar o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez ao autor Elenilson de Matos, observando-se, no cálculo, o disposto na Emenda Constitucional n. 103/2019, devido a partir do indeferimento do pedido administrativo (f. 14).".

No mais persiste a sentença tal como lançada.

P.R.I.C.
14/02/2025 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 10:29

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 10:29

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:06

Recebidos os autos
11/02/2025 14:05

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:05

Julgado procedente o pedido
06/12/2024 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Matheus Ricardo Baldan (OAB 155747/SP), Paulo Gabriel Baldan Sanches (OAB 388558S/P), Emersom Gonçalves Bueno (OAB 190192/SP) Processo 0800937-43.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elenilson de Matos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - INTIMAÇÃO da parte embargada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação aos Embargos de Declaração.
31/10/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:08

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 01:34

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 20:09

Recebidos os autos
19/09/2024 20:09

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 20:09

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 20:09

Julgado procedente o pedido
19/09/2024 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 18:50

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 08:32

Juntada de Petição de tipo
14/06/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 18:32

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 18:32

Juntada de tipo de documento
18/01/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:03

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 13:20

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 06:51

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 18:11

Recebidos os autos
27/09/2023 18:11

Decisão ou Despacho
27/09/2023 09:43

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2023 09:02

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:44

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:21

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 16:09

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 14:37

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 10:12

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 10:09

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 18:36

Recebidos os autos
07/08/2023 18:36

Decisão ou Despacho
25/07/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2023 11:04

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
22/06/2023 11:00

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 11:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/06/2023 10:58

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 10:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/06/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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