TJMS - 0802039-87.2020.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/11/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 17:49
Arquivado Definitivamente
-
18/11/2024 17:46
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/10/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 10:31
Recebidos os autos
-
24/10/2024 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 22:10
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 15:15
Confirmada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 13:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/10/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 13:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/10/2024 05:50
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802039-87.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Ana Cláudia Ferreira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - RECURSO INOMINADO - RETORNO DA PRESIDÊNCIA - PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM RAZÃO DO DESPROVIMENTO DO RECURSO - ANALISE DO TEMA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA - TEMA Nº 1.002 - SUPERAÇÃO DO ENUNCIADO DE SÚMULA Nº 421 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Diante do exposto, em juízo de retratação, condenam o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), em razão da impossibilidade de mensuração do proveito econômico do recorrido, nos termos do Tema 1.076 do STJ.. -
22/10/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 19:59
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 19:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/10/2024 19:59
Julgado procedente o pedido
-
04/09/2024 18:14
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
26/07/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 12:16
INCONSISTENTE
-
18/07/2024 06:57
Confirmada a intimação eletrônica
-
18/07/2024 03:14
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 03:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2024 03:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2024 03:14
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 17:57
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 17:11
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
16/07/2024 17:11
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
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12/07/2024 15:41
Arquivado Definitivamente
-
12/07/2024 14:06
Arquivado Definitivamente
-
12/07/2024 14:06
INCONSISTENTE
-
12/07/2024 14:03
Processo Reativado
-
12/06/2024 22:54
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
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31/05/2024 02:07
Confirmada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 18:30
Recebidos os autos
-
29/05/2024 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 08:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 08:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2024 05:55
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 15:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/05/2024 15:49
Decisão ou Despacho
-
29/04/2024 13:20
Conclusos para decisão
-
29/04/2024 13:10
Processo Desarquivado
-
29/04/2024 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 12:31
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
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26/04/2024 19:08
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 17:40
Processo Desarquivado
-
01/12/2020 12:59
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
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30/11/2020 16:03
Recebidos os autos
-
30/11/2020 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2020 12:14
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2020 10:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2020 10:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/11/2020 22:26
Ato ordinatório praticado
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25/11/2020 04:01
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2020 11:05
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 09:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2020 09:08
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
18/11/2020 08:33
Conclusos para decisão
-
17/11/2020 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2020 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2020 14:08
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2020 12:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/11/2020 07:38
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2020 07:26
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/11/2020 15:03
Ato ordinatório praticado
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12/11/2020 14:37
Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2020.
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12/11/2020 07:22
Ato ordinatório praticado
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11/11/2020 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2020 16:35
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2024
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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