TJMS - 1407181-91.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO,POUPANCAE INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL,TOCANTINS E OESTE DA BAHIA-SICREDI

CNPJ: 24.654.881/0001-22

Advogados

BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE

OAB: 15519/MS

CPF *09.***.*04-20

TIAGO DOS REIS FERRO

GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHO

OAB: 18529/MS

EDMILSON GOMES PAGUNG

OAB: 23515/MS

CPF *52.***.*20-05

Polo Passivo

Partes

ANA CAROLINA DA SILVA MONTEIRO

CPF *00.***.*34-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2023 14:40

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 07:27

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2023 07:22

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/10/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 14:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/10/2023 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407181-91.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Agravada: Ana Carolina da Silva Monteiro EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (QUANTIA CERTA)- CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS - DESNECESSIDADE - MITIGAÇÃO DA PREVISÃO CONSTANTE NO ARTIGO 784, III DO CPC - EXEQUIBILIDADE DO TÍTULO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    A falta de assinatura de testemunhas no contrato de empréstimo consignado, não é suficiente para afastar a sua exequibilidade, uma vez que os demais elementos constantes podem ser suficientes para atestar a existência da dívida e a validade da contratação da cédula de crédito bancário, nos termos dos arts. 28 e 29, da Lei n.º 10.931/04,havendo mitigação da previsão constante no artigo 784, III do CPC.

    Recurso conhecido e provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 20/10/2023 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 15:55

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 14:15

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 17/10/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407181-91.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Agravante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Agravada: Ana Carolina da Silva Monteiro Julgamento Virtual Iniciado

  • 16/10/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2023 11:37

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/08/2023 17:41

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407181-91.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Agravada: Ana Carolina da Silva Monteiro Intimem-se as partes para manifestarem anuência para inclusão do feito em pauta de Julgamento Virtual, nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n.º 411/2018.

    Após,conclusos.

  • 24/07/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 14:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2023 17:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/07/2023 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 00:00

    Intimação

    Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1407181-91.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Requerente: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Edmilson Gomes Pagung (OAB: 23515/MS) Reqda: Ana Carolina da Silva Monteiro EMENTA - INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS - INEXISTÊNCIA DE MATÉRIA DE DIREITO CONTROVERTIDA - INCIDENTE NÃO ADMITIDO.

    Na forma no artigo 976 do Código de Processo Civil, é cabível a instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas quando preenchidos os seguintes requisitos cumulativos: I - efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito; II - risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

    Na hipótese, não preenchidos os requisitos, não se admite o incidente.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) Seção Especial - Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, nos termos do voto do Relator, negaram seguimento ao incidente..

  • 10/03/2023 00:00

    Intimação

    Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1407181-91.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Requerente: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Edmilson Gomes Pagung (OAB: 23515/MS) Reqda: Ana Carolina da Silva Monteiro Encaminhem-se os autos ao Ministério Público (PGJ) para colheita de parecer sobre a admissibilidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, conforme disposto nos arts. 976, § 2º, do CPC, 497, § 4º, do RITJMS.

    Prazo: 10 dias.

    Após, voltem-me os autos conclusos. Às providências

  • 03/03/2023 00:00

    Intimação

    Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1407181-91.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Requerente: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Edmilson Gomes Pagung (OAB: 23515/MS) Reqda: Ana Carolina da Silva Monteiro Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 02/03/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 23:35

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2022 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 14:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/08/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 08:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2022 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 17:47

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 17:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/07/2022 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 14:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/07/2022 14:45

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2022 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 17:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2022 17:51

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/06/2022 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 00:40

    INCONSISTENTE

  • 02/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2022 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 08:05

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 08:05

    Distribuído por sorteio

  • 01/06/2022 08:03

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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