04/06/2025 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 08:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:40

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 08:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ney Jose Campos (OAB 44243/MG), Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0833367-32.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jessica Miranda Borges - Ré: Banco Safra S.A. - Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, e, assim, CONDENO a empresa ré a providenciar a exclusão do lançamento do débito objeto da ação do sistema SCR, no nome da autora (ou manter o cancelamento, caso já implementado), bem como ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à autora, que deverá ser corrigido monetariamente a partir da prolação desta sentença (STJ, Súm. 362), e acrescido de juros de mora a contar da citação, por se tratar de relação contratual (TJMS.

Apelação Cível n. 0801639-47.2013.8.12.0004, Coronel Sapucaia, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Sérgio Fernandes Martins, j: 30/01/2023, p: 31/01/2023).

No que tange à correção monetária, ante a Lei nº 14.905/2024, tem-se que até data de 27/08/2024, a correção monetária observará o IGPM e os juros de mora serão calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, c/c art. 161, § 1º, do CTN, e, a partir de 28/08/2024, a correção monetária observará a variação do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, CC).

Ainda, quanto aos de juros de mora, tenho que estes corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), descontado o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC e seus parágrafos.

Em decorrência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sucumbente, condeno a parte ré, no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos, ressaltando que em relação aos danos morais, a condenação em valor inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca (STJ, Súm. 326).
03/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 19:59

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:57

Recebidos os autos
31/03/2025 18:57

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:01

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 17:24

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 15:17

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ney Jose Campos (OAB 44243/MG), Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0833367-32.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jessica Miranda Borges - Ré: Banco Safra S.A. - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento.
11/12/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ney Jose Campos (OAB 44243/MG), Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0833367-32.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jessica Miranda Borges - Ré: Banco Safra S.A. - Intimação da parte autora da contestação apresentada, para impugnação no prazo de 15 dias.
31/10/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:09

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/09/2024 13:24

de Conciliação
13/09/2024 16:05

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 08:10

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 08:10

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 07:15

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 13:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/06/2024 13:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/06/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 18:42

de Instrução e Julgamento
07/06/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:46

Recebidos os autos
07/06/2024 17:46

Tutela Provisória
05/06/2024 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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