27/06/2025 01:51

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2025 09:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/06/2025 10:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/06/2025 08:02

Baixa Definitiva
16/06/2025 08:00

Certidão Cartorária
16/06/2025 07:56

Juntada de tipo de documento
16/06/2025 07:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/06/2025 07:56

Juntada de tipo de documento
16/06/2025 07:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/06/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 07:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/06/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 07:53

Expedição de "tipo de documento".
16/06/2025 00:01

Publicação
13/06/2025 22:17

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 03:42

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803388-72.2022.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Pedro Miguel da Silva DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Interessado: Município de Corumbá Proc.

Município: Virginia Barros Mello (OAB: 11659B/MS) Posto isso, acolhem-se os presentes embargos de declaração opostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, tornando-se sem efeito a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário (f. 54-57 do sequencial 50001).

Assim, havendo determinação para suspensão das demandas relativas à mesma questão jurídica, e atento, ademais, aos princípios da eficiência e da economia processual, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determina-se o sobrestamento do presente recurso, até que o Supremo Tribunal Federal resolva a controvérsia.

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja oportunamente cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

Traslade-se cópia desta decisão para o sequencial 50001.

Cumprida a determinação, arquivem-se estes autos de embargos de declaração, sequencial 50002.

I.C.
12/06/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:09

Publicação
11/06/2025 13:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/06/2025 13:31

Outras Decisões
09/06/2025 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 20:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/05/2025 00:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:19

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 09:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/04/2025 09:19

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 09:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/04/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:17

Expedição de "tipo de documento".
28/04/2025 05:17

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803388-72.2022.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Pedro Miguel da Silva DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Interessado: Município de Corumbá Proc.

Município: Virginia Barros Mello (OAB: 11659B/MS) Em atenção ao disposto no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil,intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, voltem os autos conclusos.
25/04/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:53

Publicação
24/04/2025 15:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 01:55

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 01:55

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 01:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 01:54

Expedida/Certificada
24/04/2025 01:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 00:01

Publicação
23/04/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 13:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/04/2025 13:36

Expedição de "tipo de documento".
23/04/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0803388-72.2022.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Pedro Miguel da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Interessado: Município de Corumbá Proc.

Município: Virginia Barros Mello (OAB: 11659B/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Extraordinário interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
20/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0803388-72.2022.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Pedro Miguel da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Interessado: Município de Corumbá Proc.

Município: Virginia Barros Mello (OAB: 11659B/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

Após, voltem conclusos para ulterior deliberação.
16/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0803388-72.2022.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Pedro Miguel da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Interessado: Município de Corumbá Proc.

Município: Virginia Barros Mello (OAB: 11659B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
12/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803388-72.2022.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Pedro Miguel da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Interessado: Município de Corumbá Proc.

Município: Virginia Barros Mello (OAB: 11659B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DECISUM MANTIDO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado.

Eventual discordância da parte quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração para modificá-lo, de modo a prevalecer teses pessoais.

Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
09/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803388-72.2022.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Pedro Miguel da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Interessado: Município de Corumbá Proc.

Município: Virginia Barros Mello (OAB: 11659B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
21/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803388-72.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Pedro Miguel da Silva DPGE - 1ª Inst.: Jamile Gonçalves Serra Azul Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelado: Município de Corumbá Proc.

Município: Virginia Barros Mello (OAB: 11659B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
29/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803388-72.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Pedro Miguel da Silva DPGE - 1ª Inst.: Jamile Gonçalves Serra Azul Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelado: Município de Corumbá Proc.

Município: Virginia Barros Mello (OAB: 11659B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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