06/08/2025 06:24

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 06:23

Documento Digitalizado
06/08/2025 06:22

Expedição de Certidão.
28/07/2025 08:23

Transitado em Julgado em data
18/07/2025 12:57

Autos preparados para expedição
17/07/2025 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2025 17:27

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:27

Registro de Sentença
17/07/2025 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2025 12:13

Conclusos para despacho
16/07/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 09:34

Prazo em Curso
10/07/2025 06:47

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 12:41

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2025 12:18

Emissão da Relação
03/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/06/2025 12:29

Redistribuição de Processo - Saída
29/05/2025 17:48

Expedição de Certidão.
28/05/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 07:51

Prazo em Curso
20/05/2025 06:24

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANKLIN RAZZAC LOPES DA SILVEIRA (OAB 18323/MS), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0840762-12.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rhaysa Camilla Vido dos Santos - Réu: Banco do Brasil S/A, Livelo S.A - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
19/05/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 09:12

Emissão da Relação
16/05/2025 09:12

Transitado em Julgado em data
15/05/2025 14:15

Recebidos os autos da Turma Recursal
15/05/2025 14:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
06/12/2024 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/12/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/12/2024 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/12/2024 22:07

Juntada de Petição de Contra-razões
21/11/2024 08:13

Prazo em Curso
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: FRANKLIN RAZZAC LOPES DA SILVEIRA (OAB 18323/MS), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0840762-12.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rhaysa Camilla Vido dos Santos - Réu: Banco do Brasil S/A, Livelo S.A - Intimam-se as partes acerca da decisão: "1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal. ".
19/11/2024 21:45

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 13:31

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 13:28

Emissão da Relação
08/11/2024 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2024 15:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/11/2024 15:43

Conclusos para despacho
07/11/2024 14:39

Juntada de Petição de recurso inominado
07/11/2024 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
05/11/2024 06:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/10/2024 10:56

Prazo em Curso
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: FRANKLIN RAZZAC LOPES DA SILVEIRA (OAB 18323/MS), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0840762-12.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rhaysa Camilla Vido dos Santos - Réu: Banco do Brasil S/A, Livelo S.A - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por RHAYSA CAMILLA VIDO DOS SANTOS em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A para o fim de condenar o referido réu ao pagamento de: 1) R$ 21.759,00 (vinte e um mil e setecentos e cinquenta e nove reais) à título de restituição (danos materiais), quantia esta que deverá ser acrescida de correção monetária pelo índice IPCA/IBGE (Art. 389, parágrafo único do CC) a contar da data de cada desconto e, após a citação (do primeiro réu), deverá incidir exclusivamente a taxa SELIC (art. 406, § 1º do CC), considerando que tal taxa não pode ser cumulada com correção monetária; 2) R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à título de indenização por danos morais, valores estes que deverão ser corrigidos pela Taxa SELIC (Art. 406, § 1º do CC) a contar da citação do réu Banco do Brasil S/A por se tratar de responsabilidade contratual, ressaltando que inaplicável a incidência de correção monetária considerando que a referida Taxa já inclui tal consectário legal; No mais, julgo IMPROCEDENTE a ação em desfavor da ré LIVELO S/A.

Sem custas e honorários advocatícios ex vi legis." "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
23/10/2024 22:34

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 13:50

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 13:43

Emissão da Relação
15/10/2024 13:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/10/2024 13:58

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:58

Registro de Sentença
15/10/2024 13:58

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/10/2024 16:54

Expedição de NULL.
01/10/2024 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/10/2024 17:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/10/2024 05:14:07, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
01/10/2024 13:50

Juntada de Petição de Réplica
30/09/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 07:51

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 15:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/07/2024 15:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
18/07/2024 15:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 01/10/2024 05:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
12/07/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 17:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/06/2024 22:08

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2024 15:06

Emissão da Relação
17/06/2024 16:19

Expedição de Carta.
17/06/2024 16:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/05/2024 14:19

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2024 02:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
07/05/2024 15:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 17:00

Conclusos para despacho
12/04/2024 16:58

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/04/2024 16:40

Redistribuição de Processo - Saída
12/04/2024 16:40

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
11/04/2024 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/04/2024 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/04/2024 22:44

Prazo em Curso
04/04/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
04/04/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2024 15:12

Emissão da Relação
18/03/2024 15:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2024 15:44

Declarada incompetência
30/01/2024 16:05

Juntada de Petição de contestação
22/01/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 09:43

Conclusos para despacho
26/09/2023 20:25

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.
26/09/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2023 13:43

Emissão da Relação
05/09/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 07:37

Conclusos para despacho
27/07/2023 07:36

Expedição de Certidão.
27/07/2023 07:27

Expedição de Certidão.
27/07/2023 07:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/07/2023 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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