14/07/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 14:39

Realizado cálculo de custas
10/07/2025 14:30

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 14:29

Transitado em Julgado em data
12/06/2025 18:41

Recebidos os autos
12/06/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS) Processo 0807553-15.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco do Brasil S/A - SENTENÇA (f. 237-248): "Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial formulado por Clarice Isnard em face de Banco do Brasil S/A para, com base nos artigos 927 do Código Civil, 487, inciso I, do Código de Processo Civil e artigo 5º, incisos V e X da Constituição Federal: a) reconhecer e declarar a inexistência de relação jurídica entre a parte autora Clarice Isnard e parte ré Banco do Brasil S/A, precisamente em relação a abertura de Conta Corrente nº 142.746-6, Poupança Ouro nº 510.142.746-9 e Poupança Poupex nº 960.142.746-0; b) determinar que o banco requerido proceda ao cancelamento da Conta Corrente nº 142.746-6, Conta Poupança Ouro nº 510.142.746-9 e Conta Poupança Poupex nº 960.142.746-0, e eventuais débitos decorrentes destas, no prazo de 30 dias, sob pena de incidência de multa a ser imposta por este Juízo; b) condenar a parte ré Banco do Brasil S/A a pagar à parte autora Clarice Isnard a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, que deverá ser corrigida monetariamente, pelo IGPM/FGV, desde a data desta sentença, e acrescida de juros de mora, no percentual de 12% (doze pontos percentuais) ao ano, a partir do trânsito em jugado desta decisão, até seu integral adimplemento.

Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, o que faço atenta à pouca complexidade da causa, tempo e atenção exigidos do profissional para seu patrocínio (artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil).

Após a preclusão da via recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. "
16/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:31

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 17:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:44

Recebidos os autos
09/05/2025 15:44

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:44

Com Resolução do Mérito
08/05/2025 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 13:14

Recebidos os autos
20/03/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:02

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS) Processo 0807553-15.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Clarice Isnard - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação das partes do despacho de fl. 230:

Vistos.

Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir.

Em caso de solicitação de prova oral, desde já, informem as partes o nome e qualificação das testemunhas a serem ouvidas, bem como o fato que por elas deseja ver provado, sob pena de indeferimento da oitiva.

Intime-se.

Cumpra-se.
19/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:13

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 09:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/02/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:02

Recebidos os autos
10/02/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:38

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 17:55

Recebidos os autos
07/01/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0807553-15.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Clarice Isnard - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação da parte autora para manifestar quanto a juntada da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
04/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 07:06

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 07:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2024 15:47

de Conciliação
24/10/2024 14:03

Juntada de Petição de tipo
11/10/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:14

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 16:14

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 08:09

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 15:26

Recebidos os autos
27/08/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:08

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 10:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/08/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/08/2024 15:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/08/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 14:50

de Instrução e Julgamento
02/08/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:27

Recebidos os autos
22/07/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:40

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 10:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/07/2024 16:30

Recebidos os autos
19/07/2024 16:30

Determinada Requisição de Informações
19/07/2024 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 12:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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