28/05/2025 17:55

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 17:54

Transitado em Julgado em data
30/04/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0862345-19.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Jose Melquiades Velasques - Reqdo: Banco C6 Consignado S.A. - Sentença de fls. 319-321: (...) Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo procedente o pedido de exibição de documentos formulado por Jose Melquiades Velasques contra Banco C6 Consignado S.A.

Em atenção ao princípio da causalidade, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos Reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, isentando-o, por ora por ser beneficiário da justiça gratuita Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/04/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:13

Recebidos os autos
25/04/2025 17:13

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:13

Julgado procedente o pedido
20/02/2025 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 09:10

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 00:13

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0862345-19.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Jose Melquiades Velasques - Reqdo: Banco C6 Consignado S.A. - Intimação da parte requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da contestação de fls. 55/64.
11/12/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:47

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 13:25

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0862345-19.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Jose Melquiades Velasques - Reqdo: Banco C6 Consignado S.A. - DECISÃO Em julgado veiculado através do Informativo de Jurisprudência n.º 660, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que: "É possível o ajuizamento de ação autônoma de exibição de documentos, sob o rito do procedimento comum, na vigência do Código de Processo Civil de 2015".

Não há que se falar em aplicação de multa, nos termos do entendimento do STJ: Desde que prováveis a existência da relação jurídica entre as partes e de documento ou coisa que se pretende seja exibido, apurada em contraditório prévio, poderá o juiz, após tentativa de busca e apreensão ou outra medida coercitiva, determinar sua exibição sob pena de multa com base no art. 400, parágrafo único, do CPC/2015 (Tema 1000/STJ).

Assim, cite-se o réu para apresentar os documentos exigidos ou contestar a demanda, no prazo de 15 dias, observando-se que a contagem do prazo se dará na forma do art. 231 do CPC.
31/10/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:12

Recebidos os autos
30/10/2024 15:12

Determinada Requisição de Informações
30/10/2024 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 09:17

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 09:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/10/2024 16:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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