TJMS - 0836890-23.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/12/2024 09:24
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
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18/12/2024 09:23
INCONSISTENTE
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18/12/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 09:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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13/12/2024 22:11
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 03:13
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0836890-23.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Shp Brasil Eirelli (Shop Info) Repre.
Legal: Claudio Oliveira de Santana Advogada: Caroline Belizário Pinto da Silva (OAB: 387530/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul II.
POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Shp Brasil Eirelli (Shop Info) até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (TEMA 1266).
Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.
Intimem-se. -
12/12/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 18:47
Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2024.
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11/12/2024 14:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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11/12/2024 14:13
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
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11/12/2024 12:38
Conclusos para admissibilidade recursal
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10/12/2024 18:42
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 20:03
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 07:21
Realizado cálculo de custas
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21/11/2024 14:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/11/2024 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2024 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/11/2024 02:52
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0836890-23.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Shp Brasil Eirelli (Shop Info) Repre.
Legal: Claudio Oliveira de Santana Advogada: Caroline Belizário Pinto da Silva (OAB: 387530/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Desse modo, intime-se a recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).
Após, à secretaria para que certifique a regularidade e tempestividade do recolhimento. Às providências.
Intimem-se. -
12/11/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 13:09
Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2024.
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11/11/2024 08:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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11/11/2024 08:54
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2024 13:10
Conclusos para admissibilidade recursal
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29/10/2024 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/10/2024 15:39
Recebidos os autos
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29/10/2024 15:39
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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29/10/2024 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/10/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 12:49
Juntada de Certidão
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24/10/2024 03:28
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0836890-23.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Shp Brasil Eirelli (Shop Info) Repre.
Legal: Claudio Oliveira de Santana Advogada: Caroline Belizário Pinto da Silva (OAB: 387530/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul VISTOS, etc.
Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
Intimem-se. -
23/10/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 12:57
Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.
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22/10/2024 09:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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22/10/2024 09:38
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2024 11:18
Conclusos para admissibilidade recursal
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16/10/2024 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/10/2024 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2024 02:02
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 15:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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23/09/2024 03:08
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 01:08
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/09/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 11:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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20/09/2024 11:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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20/09/2024 11:12
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2024
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Shp Brasil Eirelli (Shop Info)
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