18/09/2025 15:41

Autos preparados para expedição
18/09/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 15:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2025 15:02

Proferida decisão interlocutória
17/07/2025 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2025 09:21

Juntada de Petição de tipo
15/07/2025 17:27

Recebidos os autos
15/07/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 16:13

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2025 12:48

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 12:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/07/2025 10:51

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 13:58

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 07:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 18:39

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 13:34

Evolução da Classe Processual
12/06/2025 13:34

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 13:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/06/2025 17:30

Recebidos os autos
09/06/2025 17:30

Determinada Requisição de Informações
09/06/2025 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 10:52

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 07:51

Transitado em Julgado em data
22/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurélio Simal de Souza (OAB 12701/MS), André Ferreira Nogueira Júnior (OAB 24663/MS), Marcelo Kovalski Teske (OAB 35193/ES) Processo 0822651-07.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marco Aurélio Simal de Souza, Marco Aurélio Simal de Souza, Marco Aurélio Simal de Souza, Marco Aurélio Simal de Souza, Marco Aurélio Simal de Souza, Luciana de Souza Briltes, Luciana de Souza Briltes, Luciana de Souza Briltes, Enzo Benício de Souza Briltes Simal, Luigi Guilherme de Souza Briltes Simal - Réu: Fortes Hospedagem e Alimentação Ltda, Booking.com Brasil Serviços de Reserva de Hotéis Ltda. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Marco Aurélio Simal de Souza e Luciana de Souza Briltes Simal, nesta Ação de Indenização, movida em relação a Íbis Styles Ponta Porã e Fortes Hospedagem e Alimentação Ltda, para o fim de: I- Condenar as requeridas, de forma solidária, a restituir aos autores o valor de R$ 61,10 (sessenta e um reais e dez centavos), devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice IPCA/IBGE a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.

II- Condenar as requeridas, de forma solidária, a indenizar os autores no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada, pelos danos morais experimentados, atualizado monetariamente pelo IPCA a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (art. 405, CC).

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I.".

Juiz de Direito: "Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga."
21/05/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:00

Recebidos os autos
08/05/2025 16:00

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:00

Homologada a Transação
02/05/2025 15:34

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 09:10

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2025 19:51

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 13:53

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 13:51

de Instrução e Julgamento
03/04/2025 12:23

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 21:20

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurélio Simal de Souza (OAB 12701/MS), André Ferreira Nogueira Júnior (OAB 24663/MS), Marcelo Kovalski Teske (OAB 35193/ES) Processo 0822651-07.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marco Aurélio Simal de Souza, Marco Aurélio Simal de Souza, Marco Aurélio Simal de Souza, Marco Aurélio Simal de Souza, Marco Aurélio Simal de Souza, Luciana de Souza Briltes, Luciana de Souza Briltes, Luciana de Souza Briltes, Enzo Benício de Souza Briltes Simal, Luigi Guilherme de Souza Briltes Simal - Réu: Fortes Hospedagem e Alimentação Ltda, Booking.com Brasil Serviços de Reserva de Hotéis Ltda. - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.
10/02/2025 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 12:54

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 12:35

de Instrução e Julgamento
07/02/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:27

Recebidos os autos
27/01/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 12:53

Remetidos os Autos para destino.
21/01/2025 12:53

Remetidos os Autos para destino.
21/01/2025 11:24

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 08:52

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 08:52

de Instrução e Julgamento
09/12/2024 05:35

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:13

de Conciliação
05/12/2024 14:12

de Instrução e Julgamento
05/12/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 08:31

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 09:28

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 15:52

de Instrução e Julgamento
01/11/2024 19:12

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurélio Simal de Souza (OAB 12701/MS) Processo 0822651-07.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marco Aurélio Simal de Souza, Marco Aurélio Simal de Souza, Marco Aurélio Simal de Souza, Marco Aurélio Simal de Souza, Marco Aurélio Simal de Souza, Luciana de Souza Briltes, Luciana de Souza Briltes, Luciana de Souza Briltes, Enzo Benício de Souza Briltes Simal, Luigi Guilherme de Souza Briltes Simal - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Verifico que os requerentes Enzo Benício de Souza Briltes Simal e Luigi Guilherme de Souza Briltes Simal são menores, motivo pelo qual encontram-se representados, o que inviabiliza o processamento do feito neste Juizado em razão da necessidade de comparecimento pessoal a teor do art. 8°, §1º, inc.

I e art. 9º, ambos da Lei 9.099/95.

Ademais, o endereçamento da inicial consta na Justiça Estadual.

Assim, intime-se a parte requerente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Após, conclusos."
21/10/2024 22:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:35

Recebidos os autos
08/10/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 07:31

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 17:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/09/2024 13:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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