27/08/2025 17:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2025 17:26

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
30/05/2025 10:11

Conclusos para decisão
29/05/2025 15:08

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 02:50

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 09:08

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0808133-48.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Anário dos Santos Neto - Intimação da parte autora para se manifestar acerca dos embargos de declaração no prazo de 5 dias.
21/05/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 05:34

Emissão da Relação
15/05/2025 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025 08:14

Expedição de Certidão.
12/05/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 08:07

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0808133-48.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Anário dos Santos Neto - As partes são legítimas e estão devidamente representadas, inexistindo nulidades a serem sanadas.

Fixo como ponto controvertido a existência dos pressupostos do benefício previdenciário almejado pela parte autora.

Defiro a produção de prova pericial, para tanto, nomeio perito, o Dr.

Hiroshi Sakihama, com consultório na Rua Padre João Crippa n. 2921, tel. 3025-6090, que servirá, independentemente de compromisso, podendo, para o desempenho de suas funções, utilizar-se de todos os meios necessários (CPC, art. 473, 3º), inclusive valendo-se de auxiliares especializados.

Intime-se o Perito para designar data, horário e local, ficando ciente de que, nos termos do artigo 474 do CPC, deverá comunicar nos autos a data, hora e local previstos para esse fim, para possibilitar a ciência às partes.

Desde logo fixo os honorários periciais em R$ 2.400,00 (mil e oitocentos e cinquenta reais).

Cabe frisar que o valor ora fixado a título de honorários periciais está em conformidade com o Anexo da Resolução 232/2016 do CNJ classificada no item 3.2 como "Laudo sobre danos físicos e estéticos", o qual autoriza a fixação do valor até o quíntuplo do valor mínimo.

Intime-se o INSS para proceder, em 20 (vinte) dias, ao depósito dos honorários periciais, nos termos do art. 8º, § 2º, da Lei 8.620/93.

Em 15 (quinze) dias, querendo, indiquem as partes, assistentes, e formulem quesitos, nos termos do artigo 465, §1º, do Código de Processo Civil.

Como quesitos do Juízo apresento os seguintes: 1- está o autor acometido de alguma doença decorrente de acidente de trabalho (ou doença equiparada)? qual? Como chegou a essa conclusão? 2- tal doença o incapacita para o trabalho e atividades que lhe provém o sustento? 3- caso positivo, tal incapacidade é total ou parcial, permanente ou temporária? 4- é possível a readaptação do autor para o exercício de outras atividades? 5- houve, ao menos, a redução da capacidade laboral do autor em decorrência do alegado acidente de trabalho? 6- há relação de causa e efeito entre a lesão e atividade laborativa desenvolvida pelo autor? 7- outras informações que possam ser relevantes ao estado de saúde do autor e relacionadas às suas atividades.

O autor deverá apresentar, se for o caso, ao Sr.Perito judicial, exames complementares porventura solicitados, comprovando nos autos a apresentação e a entrega desses exames, tudo no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo (CPC, art. 485, III).

Após a apresentação dos quesitos ou decorrido o prazo sem apresentação, e apresentados os documentos acima mencionados, se for o caso, intime-se o perito para realizar a perícia no prazo de 60 (sessenta) dias (CPC, art. 465, caput), contados do início da perícia, prorrogável por igual ou superior período em caso de justificada necessidade (CPC, art. 476).

Encaminhe-se, com a intimação, cópia dos quesitos, se for o caso.

Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para conhecimento, alertando-as de que, em sendo o caso, os assistentes técnicos deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC, art. 477).

Int.
25/04/2025 15:58

Prazo em Curso
25/04/2025 15:57

Documento Digitalizado
25/04/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 07:33

Emissão da Relação
25/04/2025 07:33

Prazo em Curso
10/04/2025 17:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2025 17:11

Despacho Saneador
29/01/2025 07:09

Conclusos para decisão
25/01/2025 02:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2025.
18/12/2024 09:20

Prazo em Curso
13/11/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 07:52

Expedição de Certidão.
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0808133-48.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Anário dos Santos Neto - Para o caso de ser necessária a instrução do feito, faculto às partes apontar os pontos controvertidos que desejam ser fixados, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando interesse e necessidade, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, com a qualificação e endereços completos, e no caso de não ser possível deverá apresentar justificativa, sob pena de preclusão, exceto se já apresentado anteriormente.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.
30/10/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
30/10/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2024 13:02

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:37

Emissão da Relação
25/10/2024 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 10:59

Conclusos para despacho
17/07/2024 17:17

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2024 01:36

Prazo em Curso
26/06/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
26/06/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2024 14:14

Emissão da Relação
14/06/2024 00:51

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:56

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
05/06/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2024 10:42

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:38

Emissão da Relação
09/05/2024 15:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2024 15:59

Outras Decisões
08/05/2024 17:06

Conclusos para decisão
30/04/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.
15/04/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
12/04/2024 11:05

Emissão da Relação
26/03/2024 07:55

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.
25/03/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2024 15:51

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:33

Expedição de Carta.
22/03/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:28

Emissão da Relação
05/03/2024 17:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/03/2024 17:59

Recebida petição inicial
05/03/2024 04:06

Expedição de Certidão.
05/03/2024 04:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/03/2024 04:06

Conclusos para despacho
06/02/2024 11:11

Informação do Sistema
06/02/2024 11:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/02/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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