21/08/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/08/2025 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/08/2025 17:01

Juntada de Petição de Contra-razões
14/08/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 04:41

Expedição de Certidão.
25/07/2025 06:28

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 07:40

Expedição de Certidão.
24/07/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 07:36

Emissão da Relação
15/07/2025 19:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2025 19:15

Proferida decisão interlocutória
03/06/2025 14:03

Conclusos para despacho
26/05/2025 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:26

Prazo em Curso
09/05/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0822600-93.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Cintia do Nascimento Costa - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 194, a seguir transcrito: 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

Prazo 10 dias.
08/05/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 16:56

Emissão da Relação
06/05/2025 19:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:50

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:50

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:25

Autos preparados para expedição
16/04/2025 22:50

Juntada de Petição de recurso inominado
14/04/2025 10:26

Prazo em Curso
11/04/2025 08:32

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:20

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 06:33

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
31/03/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 08:18

Autos preparados para expedição
31/03/2025 08:15

Emissão da Relação
26/03/2025 20:17

Expedição de Certidão.
26/03/2025 20:17

Registro de Sentença
26/03/2025 20:17

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
26/03/2025 18:10

Expedição de NULL.
05/02/2025 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/02/2025 18:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/02/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:15

Conclusos para despacho
25/01/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 08:16

Expedição de Certidão.
19/12/2024 06:32

Expedição de Certidão.
19/12/2024 06:32

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
16/12/2024 13:07

Juntada de Petição de Réplica
11/12/2024 16:07

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/10/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 03:51

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0822600-93.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Cintia do Nascimento Costa - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
21/10/2024 22:29

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
21/10/2024 13:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/10/2024 13:35

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2024 13:19

Emissão da Relação
21/10/2024 12:39

Expedição de Carta.
21/10/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:57

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/12/2024 01:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
25/09/2024 19:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/09/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 14:39

Autos preparados para expedição
20/09/2024 07:10

Informação do Sistema
20/09/2024 07:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/09/2024 01:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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