TJMS - 0901098-92.2023.8.12.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 13:02
Arquivado Definitivamente
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04/12/2024 09:22
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/11/2024 20:13
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 07:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 07:52
Recebidos os autos
-
11/11/2024 07:52
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
11/11/2024 07:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 17:39
INCONSISTENTE
-
30/10/2024 17:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/10/2024 17:39
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 13:07
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 04:23
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0901098-92.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Emerson Cafure Apelante: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Letícia Rossana Perereira Ferreira Berto de Almada Apelado: Odair Leopoldo Vinicius Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Guilherme Lunelli EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - INSURGÊNCIA MINISTERIAL - CONDENAÇÃO DESOBEDIÊNCIA - VIÁVEL - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - RECURSO PROVIDO.
I - Imperativa a condenação na pena do art. 330 do Código Penal se o conjunto probatório seguramente demonstra que o réu desobedeceu ordem legal emitida por funcionários públicos em manifesto intuito de afrontar a respeitabilidade e prestígio dos agentes estatais, pois empreendeu fuga após receber voz de prisão.
II - Recurso provido, com o parecer.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
29/10/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 14:38
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
25/10/2024 03:29
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0901098-92.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Letícia Rossana Perereira Ferreira Berto de Almada Apelado: Odair Leopoldo Vinicius Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Guilherme Lunelli Julgamento Virtual Iniciado -
24/10/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 10:34
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
18/06/2024 13:31
Conclusos para decisão
-
18/06/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2024 11:37
Recebidos os autos
-
18/06/2024 11:37
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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18/06/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2024 03:21
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/06/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 16:10
Juntada de Certidão
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12/06/2024 15:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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12/06/2024 15:56
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2024 02:05
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 02:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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04/06/2024 02:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/06/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 13:10
Conclusos para decisão
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03/06/2024 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 13:10
Distribuído por sorteio
-
03/06/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 08:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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