17/09/2025 22:14

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
17/09/2025 13:43

Certidão
17/09/2025 13:41

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
17/09/2025 03:11

Certidão de Publicação - DJE
17/09/2025 00:01

Publicação
17/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821064-47.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Leonardo Arruda Calixto Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/09/2025 08:20

Remessa à Imprensa Oficial
16/09/2025 01:05

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
15/09/2025 19:32

Julgamento Virtual Finalizado
15/09/2025 19:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/09/2025 19:31

Não-Provimento
08/09/2025 01:05

Incluído em pauta para 08/09/2025 01:05:11 local.
02/09/2025 13:12

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:12:11 local.
27/08/2025 15:17

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/06/2025 12:15

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
27/06/2025 03:12

Certidão
30/05/2025 14:22

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
30/05/2025 11:33

Certidão
30/05/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:51

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
30/05/2025 09:48

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
30/05/2025 05:55

Certidão de Publicação - DJE
30/05/2025 00:01

Publicação
30/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821064-47.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Leonardo Arruda Calixto Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
29/05/2025 16:35

Conclusos para decisão
29/05/2025 16:33

Remessa à Imprensa Oficial
29/05/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:05

Distribuído por sorteio
29/05/2025 16:00

Processo Cadastrado
29/05/2025 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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