TJMS - 0825044-02.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 14:52
Arquivado Definitivamente
-
14/05/2025 14:50
Transitado em Julgado em data
-
28/04/2025 06:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Flávio Igel (OAB 306018/SP), Diego Umbelino dos Santos (OAB 10238/RO) Processo 0825044-02.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Arthur Pedro de Lima Tolentino - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Vistos etc.
A parte autora foi condenada ao pagamento de custas processuais (fl. 105), conforme estabelecido pelo Enunciado n° 28 do FONAJE.
Intimada acerca da sentença, a autora requereu a isenção das custas processuais, sob o argumento de não ter condições de arcar com a condenação (fl. 107-130).
O artigo 98, do Código de Processo Civil, estabelece que "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." Posto isso, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora, o que faço na forma do artigo 98, §1º, do Código de Processo Civil, suspendendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.
Intimem-se. -
25/04/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 09:48
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 17:39
Recebidos os autos
-
22/04/2025 17:39
Decisão ou Despacho
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22/04/2025 12:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/04/2025 11:43
Juntada de tipo de documento
-
22/04/2025 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
09/04/2025 17:41
Recebidos os autos
-
09/04/2025 17:41
Expedição de tipo de documento.
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09/04/2025 17:41
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 17:41
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
-
09/04/2025 16:37
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/04/2025 16:37
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2025 16:20
de Instrução e Julgamento
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27/02/2025 15:41
Juntada de Petição de tipo
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06/12/2024 01:41
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 18:10
de Conciliação
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18/11/2024 18:06
de Instrução e Julgamento
-
17/11/2024 22:05
Juntada de Petição de tipo
-
04/11/2024 09:22
Juntada de tipo de documento
-
23/10/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 10:39
Expedição de tipo de documento.
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23/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Diego Umbelino dos Santos (OAB 10238/RO) Processo 0825044-02.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Arthur Pedro de Lima Tolentino - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
22/10/2024 22:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/10/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 10:06
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 10:05
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2024 10:03
de Instrução e Julgamento
-
16/10/2024 18:34
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 15:28
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
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