31/01/2025 09:09

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 09:09

Baixa Definitiva
31/01/2025 09:09

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 07:25

Expedição de "tipo de documento".
31/01/2025 06:54

Transitado em Julgado em "data"
24/01/2025 14:36

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/01/2025 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/11/2024 20:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/11/2024 16:06

Recebidos os autos
08/11/2024 16:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/11/2024 16:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/11/2024 11:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/11/2024 10:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/11/2024 10:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/11/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:19

Recebidos os autos
06/11/2024 16:19

Confirmada
06/11/2024 11:39

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/11/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:38

Expedição de "tipo de documento".
06/11/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:34

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 11:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/11/2024 11:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/11/2024 11:33

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:01

Publicação
05/11/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:09

Não-Provimento
25/10/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:01

Publicação
25/10/2024 00:01

Publicação
25/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411610-33.2024.8.12.0000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Município de Porto Murtinho Proc.

Município: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Agravado: Evanildes Aquino Valdez DPGE - 1ª Inst.: Mauricio Augusto Barbosa Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Interessado: Erik Gabriel Vallejo Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).
24/10/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:59

Inclusão em pauta
18/10/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 17:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/10/2024 17:08

Recebidos os autos
10/10/2024 17:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/10/2024 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/09/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:26

Expedição de "tipo de documento".
28/08/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 09:12

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 09:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/08/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/07/2024 10:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/07/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:42

Expedida/Certificada
12/07/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:32

Expedição de "tipo de documento".
12/07/2024 08:00

Confirmada
12/07/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:27

Expedida/Certificada
12/07/2024 00:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/07/2024 00:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/07/2024 00:01

Publicação
12/07/2024 00:01

Publicação
11/07/2024 19:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2024 19:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2024 19:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2024 16:56

Recebidos os autos
11/07/2024 16:56

Confirmada
11/07/2024 13:29

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:11

Expedição de "tipo de documento".
11/07/2024 13:10

Expedição de "tipo de documento".
11/07/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/07/2024 10:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/07/2024 10:40

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 10:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/07/2024 10:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/07/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 16:55

Expedição de "tipo de documento".
10/07/2024 16:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/07/2024 16:53

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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