27/02/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:15

Decorrido prazo de parte
17/01/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 07:43

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Viana Gonçalves (OAB 22926/MS) Processo 0815119-21.2020.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Silvanei Marques de Souza - Despacho de fl. 139: "

Vistos.

De início, retire-se o sigilo processual da peça protocolada em 21/8/2024, tendo em vista que não houve requerimento para tal.

O ordenamento jurídico pátrio prestigia, em regra, a publicidade. À escrivania para que ordene as páginas.

Mantenho a decisão exarada em f. 108-110.

Cumpra-se a decisão proferida em f. 126-127. Às providências."
18/12/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:27

Recebidos os autos
16/12/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Viana Gonçalves (OAB 22926/MS) Processo 0815119-21.2020.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Silvanei Marques de Souza - Despacho de fl. 117: "Intime-se o requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.

Oportunamente, voltem-me. Às providências."
05/12/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 17:57

Recebidos os autos
05/12/2024 17:57

Outras Decisões
05/12/2024 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:43

Recebidos os autos
04/12/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:19

Recebidos os autos
03/12/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 01:18

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Viana Gonçalves (OAB 22926/MS) Processo 0815119-21.2020.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Silvanei Marques de Souza - Decisão de fls. 108/110: "(...) Aqui, claramente se nota que a multa executada em muito ultrapassou o razoável, sendo prudente sua minoração.

Por isso, atenta à natureza da questão, fixo a multa aqui buscada em R$10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de revisão em caso de recalcitrância.

Intime-se a parte exequente para adequação da execução, em 15 (quinze) dias. (...)"
18/09/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:59

Recebidos os autos
16/09/2024 15:59

Outras Decisões
16/09/2024 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Viana Gonçalves (OAB 22926/MS) Processo 0815119-21.2020.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Silvanei Marques de Souza - Despacho de f. 104: (...) Ante a inércia do Município,intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender cabível, sob pena de extinção.
22/08/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:15

Recebidos os autos
21/08/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:29

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 16:50

Recebidos os autos
01/08/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:48

Recebidos os autos
25/07/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 02:15

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 13:50

Recebidos os autos
24/06/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 22:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:39

Recebidos os autos
03/06/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 06:30

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:31

Recebidos os autos
15/04/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/10/2023 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 15:28

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 18:50

Recebidos os autos
20/09/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 00:49

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2023 12:38

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 17:07

Juntada de tipo de documento
21/06/2023 17:07

Juntada de tipo de documento
24/05/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 18:52

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 13:42

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 17:38

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 18:57

Recebidos os autos
12/05/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2023 17:52

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 04:18

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 13:45

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 13:42

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 17:58

Recebidos os autos
09/03/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2023 22:07

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Viana Gonçalves (OAB 22926/MS) Processo 0815119-21.2020.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Silvanei Marques de Souza - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a) para promover o andamento do processo, no prazo de 5 (cinco) dias.
24/02/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:51

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 02:23

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 13:49

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 13:45

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 18:36

Recebidos os autos
02/02/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 02:14

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2022 02:10

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 16:11

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 16:02

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 16:44

Recebidos os autos
21/09/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2022 22:05

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 00:52

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 18:52

Recebidos os autos
25/07/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2022 11:04

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 14:53

Recebidos os autos
07/06/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
11/10/2021 01:05

Expedição de tipo de documento.
01/10/2021 14:26

Expedição de tipo de documento.
01/10/2021 14:22

Expedição de tipo de documento.
23/09/2021 16:26

Recebidos os autos
23/09/2021 16:26

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 03:39

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2021 14:37

Juntada de Petição de tipo
21/06/2021 09:20

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 18:49

Recebidos os autos
07/06/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 10:52

Juntada de Petição de tipo
14/01/2021 03:05

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 15:57

Expedição de tipo de documento.
11/09/2020 12:06

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 17:44

Recebidos os autos
10/09/2020 17:44

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 11:59

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2020 17:14

Apensado ao processo numero do processo
08/09/2020 17:13

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2020

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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