TJMS - 0800968-44.2024.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 1ª Vara de Familia e Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA DO PRADO

CPF *66.***.*17-15

MARIA ANGELA TEODORO PRADO

CPF *36.***.*40-63

Advogados

ANA GABRIELA MOREIRA BAZILIO

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 10:12

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2025 02:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2025.

  • 03/06/2025 08:38

    Prazo em Curso

  • 03/06/2025 07:30

    Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

  • 02/06/2025 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/05/2025 09:07

    Emissão da Relação

  • 29/05/2025 18:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/05/2025 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 07:44

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 15:03

    Manifestação do Ministério Público

  • 24/04/2025 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 08:12

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 14/04/2025 08:11

    Processo Reativado

  • 14/04/2025 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 09:54

    Arquivado Provisoriamente

  • 22/01/2025 02:00

    Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Gabriela Moreira Bazílio (OAB 25940/MS) Processo 0800968-44.2024.8.12.0002 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Maria Aparecida do Prado - Intimação das partes, na pessoa de seus patronos, acerca da disponibilização do alvará judicial nos autos.

  • 21/01/2025 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/01/2025 09:14

    Emissão da Relação

  • 19/12/2024 16:39

    Prazo em Curso

  • 17/12/2024 17:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/12/2024 17:12

    Expedição de Alvará.

  • 03/12/2024 10:19

    Prazo em Curso

  • 03/12/2024 08:32

    Autos preparados para expedição

  • 03/12/2024 08:23

    Transitado em Julgado em data

  • 25/11/2024 01:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2024 07:34

    Prazo em Curso

  • 13/11/2024 14:38

    Manifestação do Ministério Público

  • 05/11/2024 09:11

    Prazo em Curso

  • 05/11/2024 02:00

    Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Gabriela Moreira Bazílio (OAB 25940/MS) Processo 0800968-44.2024.8.12.0002 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Maria Aparecida do Prado - Diante do exposto, tudo considerado, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação.

    AUTORIZO a expedição de alvará para venda do imóvel matrícula 32.022 do CRI de Dourados, MS, por valor não inferior ao da avaliação judicial (fl. 37/62), ou seja, R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), sendo 50% de propriedade da autora.

    DETERMINO que 50% do valor total arrecadado com a alienação do imóvel deverá ser depositado pelo comprador em conta única do TJMS, em nome da curatelada.

    A ser movimentada com prévia e específica autorização judicial, sob pena de ineficácia da venda e consequente responsabilização cível e criminal do curador.

    Expeça-se alvará judicial com validade de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, nos termos do art. 191 das NCGJ/MS.

    Com a venda do imóvel, a representante da autora preste contas nos autos, no prazo de 30 dias.

    Havendo a necessidade de levantamento de valores, a autora desde já apresente prova documental de seu pedido.

    Sem condenação em custas.

    Sem honorários.

    Declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado.

  • 04/11/2024 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/11/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2024 12:49

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 01/11/2024 12:29

    Emissão da Relação

  • 14/10/2024 14:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/10/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 14:21

    Registro de Sentença

  • 14/10/2024 14:21

    Julgado procedente o pedido

  • 08/07/2024 08:00

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 08:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/07/2024 08:30

    Manifestação do Ministério Público

  • 04/06/2024 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 07:44

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 03/06/2024 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 07:41

    Prazo em Curso

  • 09/05/2024 02:00

    Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

  • 08/05/2024 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/05/2024 07:02

    Emissão da Relação

  • 07/05/2024 09:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/05/2024 09:02

    Manifestação do Ministério Público

  • 23/03/2024 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 07:59

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 13/03/2024 02:00

    Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

  • 12/03/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/03/2024 15:47

    Emissão da Relação

  • 08/03/2024 18:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/03/2024 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 08:07

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 15:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/03/2024 15:36

    Manifestação do Ministério Público

  • 23/02/2024 01:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/02/2024 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 18:44

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 05/02/2024 17:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/02/2024 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 11:16

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/02/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 11:15

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/02/2024 08:35

    Apensado ao processo numero do processo

  • 05/02/2024 08:35

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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