27/06/2025 14:21

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 14:21

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2025 14:21

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:03

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Fernandes Lima (OAB 1281/PE), Douglas Alves de Sousa (OAB 26109/MS), Felipe Maranhão Pragana (OAB 61819/PE) Processo 0811545-81.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Sinosserra Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, Samara Martins Vermieiro - Ré: Samara Martins Vermieiro, Sinosserra Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Diante do exposto, com fulcro no artigo 3.º, do Decreto Lei n.º 911/69, julgo procedente o pedido de Sinosserra Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento e outro em desfavor de Samara Martins Vermieiro para consolidar a posse e propriedade do veículo Volkwagen Gol City 1.0 total flex 12V 4P, cor branca, ano 2016, placas GEC8E41, chassi 9BWAG45U2HT043290, Renavam 1107566328, em mãos da parte autora.

Em caso da venda/leilão do automóvel pela autora, o valor será informado à ré e abatido da dívida, com devolução de eventual saldo em favor de Samara Martins Vermieiro e prestação de contas nestes autos.

Como não determinada neste processo a restrição do veículo no Renajud, desnecessária a baixa no sistema.

Condeno a requerida ao pagamento de custa, despesas processuais e honorários de advogado ao patrono do autor em 10% do valor da causa, atualizado pelo IPCA/IBGE desde a propositura da ação, com fulcro no artigo 85, § 2.º, do CPC, pois o processo foi simples e não houve instrução.

Nos termos do artigo 98, § 3.º, do CPC, suspendo a exigência das verbas sucumbenciais acima por ser a ré beneficiária da justiça gratuita.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 39, incisos I e V e 51, inciso IV, ambos do Código de Defesa do Consumidor, julgo improcedentes os pedidos formulados na reconvenção proposta por Samara Martins Vermieiro em desfavor de Sinosserra Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento e outro pois sem cobrança de encargos abusivos.

Condeno a reconvinte ao pagamento de custas e despesas processuais da reconvenção.

Fixo honorários de advogado ao patrono do reconvindo em 10% do valor da causa, a serem pagos pela reconvinte e atualizado pelo IPCA/IBGE desde a propositura da reconvenção, com fulcro no artigo 85, § 2.º, do CPC, pois o processo foi simples e não houve instrução.

Nos termos do artigo 98, § 3.º, do CPC, suspendo a exigência das verbas sucumbenciais acima por ser a reconvinte beneficiária da justiça gratuita.

Julgo o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.R.I.
19/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:54

Recebidos os autos
16/05/2025 17:54

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:54

Julgado procedente o pedido
08/05/2025 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 13:31

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Fernandes Lima (OAB 1281/PE), Douglas Alves de Sousa (OAB 26109/MS), Felipe Maranhão Pragana (OAB 61819/PE) Processo 0811545-81.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Sinosserra Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, Samara Martins Vermieiro - Ré: Samara Martins Vermieiro, Sinosserra Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - I) Recebo a reconvenção de f. 129-44 e defiro os benefícios da justiça gratuita a Samara Martins Vermieiro (f. 146-51); II) Intime-se a autora para, querendo, em 15 dias, apresentar resposta à reconvenção e impugnação à contestação; III) Como consta nos autos o encaminhamento da notificação da mora ao endereço da devedora informado no contrato (f. 62 e 69) e certo que os juros do contrato estão próximos a uma vez e meia à média de mercado (62-6, 130-2 e 157), sem indicar, nesta fase de cognição sumária, abusividades no período da normalidade, com fundamento nos artigos 300 e seguintes do CPC, indefiro os pedidos de tutela de urgência de redução da parcelas, de devolução do veículo apreendido e de abstenção de negativação (f. 143).
10/04/2025 14:03

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 07:55

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 07:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/04/2025 07:54

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 07:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/04/2025 18:10

Recebidos os autos
07/04/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 19:30

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 10:35

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 15:05

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 17:38

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 15:06

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:40

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 07:13

Realizado cálculo de custas
11/12/2024 12:28

Realizado cálculo de custas
11/12/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Fernandes Lima (OAB 1281/PE), Felipe Maranhão Pragana (OAB 61819/PE) Processo 0811545-81.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Sinosserra Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação da parte requerente para que providencie o recolhimento de diligência(s) do oficial de justiça, observando a quilometragem se for o caso de diligência rural, e o número de atos urbanos a serem realizados, sendo necessária uma diligência para cada ato.

O depósito deverá ocorrer no prazo de 15 dias.

O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.
10/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Fernandes Lima (OAB 1281/PE), Felipe Maranhão Pragana (OAB 61819/PE) Processo 0811545-81.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Sinosserra Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Diante do exposto, com fulcro no artigo 3º do DL 911/69, concedo, liminarmente, a busca e apreensão do veículo Volkwagen Gol City 1.0 total flex 12V 4P, cor branca, ano 2016, placas GEC8E41, Chassi 9BWAG45U2HT043290, Renavam 1107566328, a ser depositado em mãos de representante da parte autora.

Defiro os benefícios do artigo 172, parágrafo 2º, do CPC para cumprimento do mandado de busca e citação.

Cite-se, após cumprida a busca e apreensão, a parte ré para, querendo, em 5 dias peça a purgação da mora, que incluirá as parcelas vencidas no curso da ação ou ofereça resposta em 15 dias, sob pena de revelia e confissão.

Anote-se no mandado que em 5 dias do cumprimento da ordem, haverá a consolidação da posse do veículo com a parte autora, caso não haja purgação da mora.

Por fim, quanto ao pedido de segredo de justiça, sem nenhuma das hipóteses do artigo 189, do CPC, indefiro a pretensão.

P.I.C.
06/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:07

Recebidos os autos
18/11/2024 16:07

Concedida a Medida Liminar
18/11/2024 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 15:17

Realizado cálculo de custas
18/11/2024 15:17

Realizado cálculo de custas
08/11/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Fernandes Lima (OAB 1281/PE), Felipe Maranhão Pragana (OAB 61819/PE) Processo 0811545-81.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Sinosserra Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - I) Intime-se a parte autora para, em 15 dias, comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC).
01/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 08:38

Recebidos os autos
22/10/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 10:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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