13/12/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:33

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 08:57

Transitado em Julgado em #{data}
28/11/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 14:28

Recebidos os autos
27/11/2024 14:28

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
27/11/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:53

INCONSISTENTE
26/11/2024 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/11/2024 10:51

Juntada de Certidão
26/11/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:25

Juntada de Certidão
26/11/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001652-36.2019.8.12.0015 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Apelante: Roberto da Silva Lopes DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Apelante: Adilson Junior Valentin Batista DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Pedro de Oliveira Magalhães EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - CRIME AMBIENTAL - PESCA PREDATÓRIA - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE - FRAGILIDADE PROBATÓRIA - ABSOLVIÇÃO DECRETADA - RECURSO PROVIDO.

Constatado que a prova produzida nos autos não traz a certeza de que os apelantes praticaram o crime narrado na exordial, a melhor solução é absolvê-los, pois a menor dúvida que se apresente, é de se aplicar o princípio in dubio pro reo.

Absolvição decretada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
25/11/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 22:19

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 22:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
31/10/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001652-36.2019.8.12.0015 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Apelante: Roberto da Silva Lopes DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Apelante: Adilson Junior Valentin Batista DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Pedro de Oliveira Magalhães Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).
30/10/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:37

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
25/10/2024 15:35

Conclusos para decisão
25/10/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 15:24

Recebidos os autos
25/10/2024 15:24

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/10/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:23

Juntada de Certidão
23/10/2024 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/10/2024 01:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001652-36.2019.8.12.0015 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Apelante: Roberto da Silva Lopes DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Apelante: Adilson Junior Valentin Batista DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Pedro de Oliveira Magalhães Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/10/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:30

Conclusos para decisão
22/10/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:30

Distribuído por sorteio
22/10/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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